Municipio De Pindorama Do Tocantins - Prefeitura Municipal De Pindorama Do Tocantins

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato e termo de referência anexos a este edital.

O critério de julgamento é o de menor preço, com um desconto mínimo de 7% sobre a tabela Célia, Audatex, ou Traz Valor para fornecimento de peças.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação deverão ser encaminhados no sistema: www. ***. *. * agente de contratação responderá aos pleitos no prazo de 3 dias úteis.

A falsidade de declarações ou documentos, o não cumprimento das condições de participação, a existência de sanções impeditivas ou a não apresentação de documentação válida podem levar à desclassificação.

O pagamento pelos produtos será efetuado pela prefeitura municipal, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, de acordo com o calendário de pagamento deste órgão e mediante aprovação expressa do gestor do contrato. O pagamento pelos produtos será efetuado pela prefeitura municipal, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura

O critério de seleção é previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação. com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. os licitantes deverão providenciar seu cadastro/credenciamento no referidoportal informado neste presente edital

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei federal no 14. 133/2021 e suas alterações. As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei federal no 14. 133/2021

A não observância do disposto no subitem 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento pelos produtos será efetuado pelo fundo municipal de saúde, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, de acordo com o calendário de pagamento deste órgão e mediante aprovação expressa do gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o pagamento acontece somente após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é a inviabilidade de competição.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega das peças é de até 02 dois dias, contados da entrega da ordem de fornecimento, parceladamente e conforme demanda.

O edital prevê que o pagamento será realizado pela secretaria de finanças através de crédito em qualquer agência bancária, de sua livre escolha, da seguinte forma: apresentação da nota fiscal referente ao objeto licitado, após atestada pelo setor competente.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor taxa por item.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que o prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação e de 180 cento e oitenta dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que o ato de assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,08 dois milhões, vinte e um mil, trinta e oito reais e oito centavos.