A licitação visa a aquisição de material de limpeza e
produção de
higienização, por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O prazo para entrega dos serviços é de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será feito em até 30 dias úteis, por crédito em conta do fornecedor, no Banco Bradesco. O critério de julgamento é o menor lance por item. É exigido o cadastro no sistema de fornecedores do estado. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, exclusivamente, o sistema eletrônico, até a data e hora prevista no edital. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas pncp e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 três dias úteis. O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de fortaleza ce, indicado na tela do sistema. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar eou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O órgão promotor da cotação poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço. São razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta, preço manifestamente inexequível. O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado.