Municipio De Aramari - Prefeitura Municipal De Aramari

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no termo de referência.

O prazo de entrega do caminhão munck cesto aéreo é de, no máximo, 15 quinze dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do contratado, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, acompanhada do boletim de medição, devidamente aprovado pelo órgão de competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio eletrônico, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não conformidade com as especificações do edital, e a apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a locação é de R$ ****,50.

Os materiais deverão ser entregues no prazo de 20 vinte dias úteis, contados da data de emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, podendo ser parcelado de acordo com o calendário de pagamento da contratante e mediante aprovação prévia e expressa do gestor do contrato.

A garantia do produto fornecido será assegurada ou abonada pela fabricante/montadora, procedimentos específicos do ramo automotivo e conforme o código do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, além de advertência, rescisão de contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

O recebimento de pedidos de impugnação será em 08/05/2026.

O valor total estimado da despesa para esta contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias úteis para o mobiliário escolar, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liberação das faturas pela fiscalização do município, podendo ser parcelado de acordo com o calendário de pagamento da contratante e mediante aprovação prévia e expressa do gestor do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O recebimento de pedidos de impugnação é até o dia 04/05/2026.

O valor total estimado para as contratações é de R$ ****,66.