Municipio De Aramari - Prefeitura Municipal De Aramari

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis, a partir da emissão e envio da ordem de compra/fornecimento, no almoxarifado central ou outro local indicado pelo solicitante.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta do contratado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e boletim de medição aprovado.

Os objetos deverão ser novos e possuir garantia determinada pelo fabricante, com prazo mínimo de 80% do estipulado pelo fabricante. Para pneus, a garantia é de 5 anos (60 meses) a partir da nota fiscal. Para baterias, é de 12 meses, no mínimo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras, porém todos os itens serão averiguados a cada entrega quanto às especificações técnicas, tipo, modelo e quantidade solicitada.

O valor estimado para a ata de registro de preço é de R$ ****,07.

O edital prevê um cronograma físico e financeiro com etapas de 30, 60 e 90 dias, totalizando 100% do serviço. O trecho específico é: cronograma físico e financeiro item descrição total por etapa 30 dias 60 dias 90 dias.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,30. O trecho a seguir comprova: custo acumulado ****, 30 ****, 22 ****, 30.

O prazo de execução dos serviços é de 03 três meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o devido ateste do fiscal e a comprovação de execução dos serviços, através de ordem bancária.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria será facultativa. A participação na presente licitação pressupõe o pleno conhecimento de todas as condições para execução do objeto.

Será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Este prazo poderá ser estendido durante toda a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e competente aprovação da medição pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 dias a partir da data da celebração do contrato. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os documentos exigidos incluem inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será pautada na natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso concreto, circunstâncias agravantes ou atenuantes e danos causados à administração.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do material ofertado, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até às 23h59min do dia 25/03/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,01.