Municipio De Ibiuna - Secretaria Municipal De Desenv. Urbano

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, da entrega das notas fiscaisfaturas na prefeitura da estância turística de ibiúna.

O edital estabelece que o objeto do presente termo de referência deverá ter garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo do material.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

O edital diz que para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do comprasbr. com. br, obrigatoriamente após o término da etapa de lances.

O edital informa que aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou retardar a execução do presente certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito à: a advertência b multa.

O edital informa que qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, via plataforma: http:wwwcomprasbr. com. br, ou no departamento de protocolo, localizado à av. capitão manoel de oliveira carvalho, 51 centro ibiúnasp, estando disponível para atendimento de segunda a sextafeira, das 09h00min às 16h00min.

O edital informa que estimase para a contratação o valor de r ****, 53 trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e três centavos.

O presente instrumento terá vigência de . . . . . . . . . contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

A prefeitura efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, após sua liquidação.

A garantia de execução deste contrato deverá ser prestada em favor do contratante como condição de assinatura do contrato, devendo ser mantida durante sua vigência, na importância correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo agente de contratação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, nos termos do 5 do art. 67 do decreto municipal ****, e art. 84 da lei **** de 01 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado em conformidade com o estabelecido no anexo 01 termo de referência deste edital.

A empresa proponente deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou retardar a execução do presente certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito à: a advertência b multa não poderá ser inferior a 0, 5 nem superior a 30 do valor total do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal n ****.