Municipio De Raul Soares - Raul Soares

O prazo de início da execução dos serviços será de 02 (dois) dias, conforme data de requisição, e a execução ocorrerá sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de ato comprobatório de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total global de preços estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto da contratação será de 12 meses, iniciado após a assinatura da ata de registro de preço, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. A execução dos serviços se dará conforme necessidade da administração, sendo solicitado no prazo de 10 dias ou em conformidade com o cronograma de execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de ato comprobatório de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato. O pagamento será creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica e comprovante de licenciamento sanitário e ambiental.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar e multa, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O fornecimento se dará por conta da empresa vencedora conforme necessidade da administração, sendo solicitado no prazo de 10 dez dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de ato comprobatório de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Ao licitante vencedor, deverá apresentar amostras referente ao produto ofertado, para análise de aceitabilidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total global de preços é R$ ****,00.

O prazo para desenvolvimento dos estudos e projetos é de 270 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Os produtos específicos têm prazos de entrega definidos no edital, como o plano de trabalho em até 10 dias, estudos topográficos e cadastro técnico em até 45 dias, estudo de concepção em até 95 dias, projeto básico em até 155 dias, estudos geotécnicos em até 140 dias, estudos ambientais em duas partes (95 e 155 dias) e projeto executivo em até 210 dias.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após aprovação final do respectivo produto e consulta de certidões negativas. O pagamento será realizado por meio de depósito em conta vinculada ao CNPJ do fornecedor ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação técnica exige registro da licitante no CREA, comprovante de regularização junto ao conselho de classe, atestados de capacidade técnico-operacional e atestados de capacitação técnico-profissional em nome dos profissionais da equipe técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar e multa, conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados conforme anexo I CEE 03, com prazos específicos para manifestação antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.