O edital prevê a contratação de empresa para fornecimento de cascalho e terra para manutenção de vias públicas. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e ateste dos materiais. O contrato terá vigência de 12 meses. As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O e-mail para esclarecimentos é licitacao@floraíl. pr. gov. br.
O regime de fornecimento será parcelado, conforme demanda da administração, com entregas em dias úteis, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, podendo ser ajustadas mediante solicitação da administração. O descumprimento dos prazos de entrega ensejará a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida, podendo ser aplicadas cumulativamente.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e quarenta mil reais).
