O objeto da licitação é o fornecimento de gêneros alimentícios para a escola EEM Ana Bezerra de Sá. A modalidade é dispensa, com critério de julgamento de menor preço. A entrega deve ser imediata, conforme cronograma da escola. A exigência de amostras é facultativa. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 300 dias.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A, conforme lei n 15. 241/2012.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.
A estimativa de custo levou em consideração a pesquisa realizada com fundamento no art. 29, do decreto estadual n ****, de 24 de fevereiro de 2023, através do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag.
