A licitação tem como objeto a aquisição de material de consumo para copa e cozinha, realizada por dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento será o de menor lance por grupo. O prazo para acolhimento das propostas inicia em 30/03/2026 e a abertura das propostas ocorrerá em 02/04/2026. O local de entrega é na Avenida Ayrton Senna, n 130, Centro, Eusébio - CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, com limite de 10%. A participação é restrita a fornecedores inscritos no cadastro de fornecedores do estado. Não há previsão de recursos administrativos. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituíla. .
O critério de julgamento é o de menor lance por grupo, conforme especificado: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme indicado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. , e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação. .
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia sobre o valor do bem/serviço recusado), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado. As sanções estão detalhadas em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. , e as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. .
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. .
