Faculdade De Medicina De Marilia - Esp- Facudade De Medicina De Marilia

O edital prevê o início da execução do objeto em ****, conforme cronograma dos eventos inseridos na tabela do item 1. 1.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando o valor reduzido da contratação, bem como tratarse de prestação de serviço comum, onde não é apresentada complexidade que importe considerável risco de prejuízos à administração em razão de inadimplemento do contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item, observandose o disposto no decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024.

Previamente à celebração da contratação, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. br improbidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. brapenados.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A administração opta pelo sigilo do valor estimado, sendo que sua divulgação pode prejudicar o interesse público e a concorrência entre os fornecedores.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou que ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, ou que apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, ou que praticar ato fraudulento na execução do contrato, ou que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . .