O edital solicita credenciamento de clínicas especializadas em internação para dependentes químicos. As pessoas jurídicas interessadas devem protocolizar ou enviar por correspondência, com ar, os envelopes de credenciamento e proposta de habilitação até 16/09/2025, das 7h às 16h, na Divisão de Materiais/Compras, no endereço especificado. São exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Os serviços serão prestados por profissionais da clínica credenciada, conforme termo de referência. O credenciamento não gera direito a pagamento, sendo devido apenas pela prestação efetiva dos serviços. O prazo de vigência do credenciamento é de até 12 meses, podendo ser prorrogado. O município poderá descredenciar a clínica por motivos justificados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital prevê critérios de habilitação, penalidades por descumprimento, e forma de pagamento por ordem bancária.
O edital prevê que os envelopes de credenciamento e proposta de habilitação devem ser protocolizados ou enviados por correspondência com ar, na Divisão de Materiais/Compras, na rua José Abraão Pedro, n. 268, bairro Centro, Delfinópolis MG, CEP ****, a partir do dia 16/09/2025, das 7:00 horas às 16:00 horas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Poderão aderir ao credenciamento pessoas jurídicas que atenderem às condições de participação e habilitação estabelecidas neste edital. Para credenciamento dos interessados exigirseá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.
O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência, sujeitando a credenciada a sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter legal ou técnico na interpretação dos termos do presente edital, poderão se manifestar, por escrito, e impugná-lo no prazo de 10 dez corridos dias a contar da data de sua publicação.
O valor máximo estimado será de R$ ****,00.