Municipio De Delfinopolis - Unidade Administrativa

Os bens arrematados deverão ser retirados do local de visitação até 07 sete dias úteis após a homologação do leilão, sob pena de multa diária de R 100,00 cem reais por dia de atraso, com tolerância máxima de mais 07 sete dias úteis.

O pagamento do bem arrematado será a vista e o arrematante, deverá fazêlo diretamente nas agências bancárias através de depósito identificado, em uma das contas a seguir: Banco: Sicoob Sarom Ag: **** Conta: ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O arrematante que não efetuar os pagamentos devidos, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitarseá às penalidades previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

A visitação dos bens poderão ser feita na usina de reciclagem e copostagem de lixo, na rodovia dr. rogério antônio pinto, km 30 nesta cidade de delfinópolismg entre os dias 09 a 30 de abril e 04 de maio de 2026, das 08:00 às 15:00, e no dia 05 de maio de 2026, das 08:00 às 12:00.

A data máxima para impugnação é 29/04/2026 às 23:59.

O valor estimado da alienação é de R ****,50 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada até o terceiro dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento, com o prazo de execução do contrato sendo de um ano a partir da data de assinatura.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 15 dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que os projetos de venda habilitados serão selecionados com base em prioridades territoriais e tipos de produtores (assentamentos, comunidades tradicionais, orgânicos, grupos formais, informais e individuais).

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo documentos de identificação, CPF/CNPJ, CAF ou DAP válida, projeto de venda e declarações de compromisso e produção própria.

O edital informa que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de 0, 1 ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital exige que os fornecedor es classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na secretaria municipal de educação, com sede à avenida padre ivo soares matos, 541, até o dia 04 de maio de 2026, até as 16:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 30 quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos.

O fornecimento das marmitas será realizado sem entrega, devendo a solicitação ser previamente comunicada ao fornecedor com antecedência mínima de uma a duas horas antes do horário do almoço. O fornecimento das refeições para consumo no local comercial, estabelecimento do fornecedor, não haverá necessidade de entrega ou retirada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 06 deste edital, deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo, sendo somente liberado para averiguação caso o licitante seja vencedor.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame comete infração administrativa.

Não será exigida vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado será de r ****, 00 trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco.