Municipio De Delfinopolis - Unidade Administrativa

Os bens arrematados deverão ser retirados do local de visitação até 07 sete dias úteis após a homologação do leilão, sob pena de multa diária de R 100,00 cem reais por dia de atraso, com tolerância máxima de mais 07 sete dias úteis.

O pagamento do bem arrematado será a vista e o arrematante, deverá fazêlo diretamente nas agências bancárias através de depósito identificado, em uma das contas a seguir: Banco: Sicoob Sarom Ag: **** Conta: ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O arrematante que não efetuar os pagamentos devidos, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitarseá às penalidades previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

A visitação dos bens poderão ser feita na usina de reciclagem e copostagem de lixo, na rodovia dr. rogério antônio pinto, km 30 nesta cidade de delfinópolismg entre os dias 09 a 30 de abril e 04 de maio de 2026, das 08:00 às 15:00, e no dia 05 de maio de 2026, das 08:00 às 12:00.

A data máxima para impugnação é 29/04/2026 às 23:59.

O valor estimado da alienação é de R ****,50 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada até o terceiro dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento, com o prazo de execução do contrato sendo de um ano a partir da data de assinatura.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 15 dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que os projetos de venda habilitados serão selecionados com base em prioridades territoriais e tipos de produtores (assentamentos, comunidades tradicionais, orgânicos, grupos formais, informais e individuais).

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo documentos de identificação, CPF/CNPJ, CAF ou DAP válida, projeto de venda e declarações de compromisso e produção própria.

O edital informa que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de 0, 1 ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital exige que os fornecedor es classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na secretaria municipal de educação, com sede à avenida padre ivo soares matos, 541, até o dia 04 de maio de 2026, até as 16:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 30 quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos.