Municipio De Sangao - Prefeitura Municipal De Sangão

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas em imóveis públicos de Sangão/SC, com plantão 24 horas. Data da sessão: 12/05/2025, às 10h. O objeto da licitação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas prediais e industriais de todos os imóveis públicos do município de Sangão/SC, com plantão de 24 horas. Requisitos de habilitação, condições de participação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de julgamento (menor preço por item), prazo de validade da proposta (60 dias), necessidade de envio de amostras (catálogos, prospectos ou fichas técnicas), prazo para impugnação e esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura da sessão). A licitação observará as leis federais n 14. 133/2021, n 8. 078/1990, e a lei complementar federal n 123/2006, entre outras. A proposta vencedora será avaliada quanto à exequibilidade e legalidade. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia da proposta e do contrato.

Critérios de habilitação para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo comprovação de situação financeira, patrimônio líquido e certidões negativas. Dispensa de apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para MEI. Exigência de declaração unificada (Anexo II). Entendimento do TCU sobre inclusão de novos documentos no julgamento da habilitação (Acórdão n 1211/2021). Prazo para regularização fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de prorrogação. Suspensão da sessão em caso de necessidade de análise minuciosa de documentos. Inabilitação do licitante por não comprovação de habilitação. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, com prazo de 3 dias úteis. Reabertura da sessão pública em casos específicos, como provimento de recurso, erro na aceitação do preço ou não assinatura do contrato pelo vencedor. Garantia de proposta de 1% do valor máximo da licitação. Garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. Prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato ou instrumento equivalente após a homologação. Dotações orçamentárias para o exercício de 2025 (Anexo I). Prazo de execução de 90 dias para a conclusão total da obra. Requisitos da contratação detalhados no estudo técnico preliminar (Anexo I). Procedimentos para recebimento e fiscalização do objeto, incluindo prazos e responsabilidades (Decreto Municipal n 051/2025). Obrigações contratuais (Anexo IV). Condições de pagamento em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, com documentação complementar exigida (licenciamento, registro no CNO, regularidade fiscal e trabalhista, ART/RRT). Infrações e sanções administrativas (Lei Federal n 14. 133/2021). Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento com prazos e procedimentos específicos (www. ***. *. *). Normas de interpretação do edital, saneamento de erros, acréscimos ou supressões no objeto da licitação, e observância do horário de Brasília. Obrigações quanto à LGPD (Lei Federal n 13. 709/2018). Custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante. Exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento na contagem dos prazos. Suspeita de conluio, má fé ou ilicitude. Anexo I (termo de referência), Anexo II (modelo de declaração unificada), Anexo III (modelo de carta de apresentação de proposta de preços), Anexo IV (minuta de termo de contrato), Anexo V (termo de designação da agente de contratação e equipe de apoio). Data de emissão do edital: 22 de abril de 2025.

A licitação objetiva registrar preços para futuras contratações de empresa(s) especializada(s) para confecção e fornecimento de camisetas de uniforme para servidores públicos do município de Sangão/SC. A participação é aberta a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, em alguns itens, com tratamento diferenciado. A data da sessão é 08/05/2025, às 09h, no portal de compras públicas (www. ***. *. *). O edital exige a apresentação de amostras dos itens licitados, em até 2 dias úteis após o encerramento da disputa de lances. Existem exigências de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação das propostas, lances, habilitação, recursos, reabertura da sessão, adjudicação e homologação, pagamento, infrações e sanções, impugnação e pedidos de esclarecimentos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, declaração unificada, modelo de declaração unificada (anexo II), minuta de contrato (anexo III), termo de referência (anexo I), termo de designação do pregoeiro e equipe de apoio (anexo IV), exigências de registro em conselhos profissionais (CRA, CREA), cadastro válido junto ao CADASTUR, comprovação de garantia da proposta (1% do valor máximo), prazos para recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia do contrato, termo de contrato ou instrumento equivalente, dotação orçamentária, recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, pagamento (em até 30 dias após aceite), regularidade fiscal e trabalhista do contratado, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, normas disciplinadoras da licitação, homologação do resultado da licitação não implica direito à contratação, cumprimento da LGPD, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, suspeita de conluio, divergência entre disposições do edital e seus anexos, casos omissos, edital disponível em sítios eletrônicos.