Municipio De Xangri- La - Prefeitura Municipal De Xangri- La

O edital prevê que a entrega das próteses deverá ocorrer em 30 dias, contados a partir da primeira consulta (moldagem do paciente), incluindo a primeira e segunda prova da prótese até a entrega final.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, após a conferência e comunicação pela fiscalização, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

O edital estabelece que a garantia mínima exigida para as próteses e os serviços realizados pelo laboratório credenciado será de 03 três meses, a contar da data de entrega e instalação no paciente.

O critério de julgamento da disputa é a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme o edital.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica (CNES, CRO, licença sanitária) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial).

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade e descredenciamento, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, em caso de inabilitação, será facultado ao interessado interpor pedido de reconsideração no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da notificação da decisão.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação, mas detalha os valores médios estimados por unidade para cada tipo de prótese e serviço.

O início do credenciamento será a partir do dia 30 de março de 2026. A vigência do credenciamento será de 12 meses, contados da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de vagas cedidas efetivamente realizadas por encaminhamento do município, multiplicado pelo valor constante na tabela de valores. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e confirmação da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é a cargo do beneficiário direto da prestação, nos termos do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, incluindo a apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal.

As penalidades incluem advertência formal, multa de até 30% sobre os valores constantes na tabela, suspensão do direito de licitar e contratar por até 24 meses, e declaração de idoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, indicando FALSE.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando FALSE.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa um valor total estimado consolidado, mas apresenta valores unitários e quantidades para cada tipo de vaga.

O período de instalação dos quiosques corresponderá do dia 1 de novembro até o dia 14 de dezembro, e o período de retirada dos mesmos corresponderá do dia 16 de abril até o dia 1 de maio do ano subsequente.

O pagamento da concessão será efetuado mediante boleto bancário emitido pelo setor de fiscalização tributária da prefeitura municipal de xangrilá, indicando os valores, o número dos quiosques e o nome do concessionário.

O critério de julgamento é maior valor ofertado por item ponto.

A capacidade técnica das licitantes deve compreender a análise e o conhecimento das condições de realização e execução dos serviços que serão objeto da licitação e, posteriormente, do contrato de concessão.

Pela recusa injustificada do licitante em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela administração, poderá ser aplicada multa no valor correspondente a 20 vinte por cento sobre o valor da proposta anual ofertada, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.

O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O detalhamento da forma de pagamento constam no termo de credenciamento.

Poderão participar todas as empresas, desde que forneçam toda a documentação exigida.

O descumprimento sujeitará o credenciado às sanções previstas na lei n ****.

O pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor a ser pago pelos exames e diagnósticos laboratoriais estão previstos nos anexo I tabela sus1 e anexo ii tabela sus 2.

O período de funcionamento dos quiosques corresponderá do dia 1 de novembro até o dia 30 de abril do ano subsequente.

O pagamento da concessão será efetuado mediante boleto bancário emitido pelo setor de fiscalização tributária da prefeitura municipal de xangrilá.

O critério de julgamento é maior valor ofertado por item ponto.

Em caso de inobservância, parcial ou total do objeto desta licitação, serão aplicadas ao concessionário, conforme o caso e sua gravidade, as sanções previstas na lei n. 14. 133/2021.