Municipio De Xangri- La - Prefeitura Municipal De Xangri- La

O edital visa o credenciamento para compra de vagas para o projeto Verão 2026. A duração do projeto será de 29/12/2025 a 13/02/2026. A empresa credenciada deverá apresentar documentação para a assinatura do termo de credenciamento. A empresa deverá ofertar refeições diárias aos alunos. O material escolar e a alimentação serão de responsabilidade da contratada. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento e confirmação da prestação dos serviços. A empresa deve estar apta a prestar atendimento em local situado a até 14 km da sede da Secretaria Municipal de Educação.

O edital trata de um chamamento público para credenciamento de instituições que ofereçam vagas de acolhimento para idosos no município de Xangrilá. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação é justificada pela necessidade de garantir cuidados básicos aos idosos, sendo a ILPI a alternativa mais adequada. Os idosos encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social podem usar sua renda para pagamento parcial da internação. O pagamento aos credenciados será mensal, com base no número de vagas efetivamente utilizadas. A escolha da instituição é feita pelo tutor ou familiar do idoso. A instituição deve estar localizada a até 60km de Xangrilá.

O edital visa o credenciamento de empresas para exames laboratoriais de emergência 24h. O credenciamento é permanente. Os serviços serão prestados no estabelecimento do credenciado. O pagamento será mensal, com limite de ****,00. A prestação de contas deve ser mensal. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. A prefeitura pode descredenciar por motivos justificados.

O credenciamento é permanente e os interessados podem se credenciar juntando os documentos necessários e entregando no local indicado no edital. O início do credenciamento é a partir de 07 de junho de 2025. O período de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, contados a partir da homologação do credenciado. Os procedimentos serão selecionados, encaminhados e controlados pela secretaria municipal de saúde. A autorização para realização dos exames e diagnósticos laboratoriais será expedida pelo ESF. A prestação dos exames e diagnósticos laboratoriais deve ocorrer na distância viária não superior a 100 (cem) quilômetros de distância da sede da secretaria de saúde do município de xangri-lá. Poderão participar todas as empresas, desde que forneçam toda a documentação exigida neste edital. Não será permitido a participação de consórcio no certame. Não poderão participar no credenciamento os interessados que estejam cumprindo sanções. Não poderão participar no credenciamento os profissionais integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de xangri-lá. O valor a ser pago pelos exames e diagnósticos laboratoriais estão previstos nos anexos i e ii. O prestador se compromete em aderir ao sistema g-mus para a prestação de contas. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a lei 14. 133/2021. Os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por servidor do município ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos emitidos em meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada a verificação de autenticidade pela administração. A análise dos documentos apresentados para a inscrição ao credenciamento será feita pela comissão de chamada pública e chamamento público, devendo ser observado o seguinte: a comissão de chamada pública e chamamento público analisará a documentação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, contados a partir da data do recebimento dos documentos. Serão declarados inabilitados os interessados que por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos, com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, e/ou não preencherem os requisitos do edital e seus anexos. A contratação dos credenciados deverá ser realizada através de processo de inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso iv, e devendo o processo observar o art. 72, todos da lei 14. 133/2021. O executivo municipal reserva-se no direito de fiscalizar de forma permanente o serviço prestado pela contratada. O credenciamento terá validade permanente. A renovação do termo de credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica, pela contratante, da prestação dos serviços, por meio de parecer fundamentado opinando por sua manutenção. Uma vez habilitados os interessados, as contratações ficarão sob responsabilidade da secretaria de saúde. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do termo de credenciamento será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme decreto municipal nº 54/2023. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. É admitido o envio de impugnações do edital ou de recursos via e-mail. A prefeitura municipal poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas. O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O edital relativo ao presente chamamento poderá ser obtido junto ao sítio do executivo municipal (www. ***. *. *).

O credenciamento é permanente, com início em 30 de junho de 2025. Os interessados devem entregar a documentação necessária na rua elmar ricardo wagner, nº 854, centro, xangri-lá/rs, no setor de contabilidade ou para um integrante da comissão de chamada pública e chamamento público, no horário de 12h45min às 18h45min. O credenciamento é para a prestação de serviços de exames e diagnósticos laboratoriais de emergência 24h. O limite mensal de pagamento é de R$ ****,00. O local de prestação do serviço deve estar a uma distância máxima de 100 km da secretaria municipal de saúde e atender as normas sanitárias. A prestação de contas deve ser realizada conforme o anexo III - termo de referência. O prestador deve aderir ao sistema g-mus para o faturamento online. A vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a lei 14. 133/2021. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A análise da documentação será feita em até 5 dias úteis. O credenciamento terá validade permanente. A renovação do termo de credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica da prestação dos serviços. As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, via e-mail ***@***. *. * descredenciamento pode ocorrer por razões devidamente fundamentadas. O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento com antecedência mínima de 30 dias. O edital completo está disponível no site www. ***. *. *