A licitação objetiva a contratação de empresa para conserto de pá carregadeira, incluindo peças e mão de obra. As empresas participantes devem estar cadastradas na plataforma de compras públicas e comprovar o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. O prazo para envio de propostas é até 01/10/2025, às 08h15min. A abertura da sessão ocorrerá no mesmo dia, às 08h30min. A documentação de habilitação deverá ser enviada em formato digital (PDF ou RAR) em arquivo único, no prazo de 2 horas após a declaração de vencedor. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos, a partir da data de abertura. Existem exigências quanto à documentação de habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, e comprovação de enquadramento como ME ou EPP. Há possibilidade de diligências para esclarecimentos ou complementações de documentos.
A contratada deverá executar o serviço, objeto deste contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho.
Os pagamentos serão realizados conforme o decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.
A contratada deverá fornecer garantia mínima das peças fornecidas, conforme condições estabelecidas pelo fabricante, bem como prestar garantia sobre os serviços realizados nos termos do art. 26 da lei n ****, de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Poderão participar empresas que atendam a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, incluindo a documentação obrigatória. Ficam impedidas de participar empresas que se enquadrem em qualquer das vedações previstas no art. 14 da lei n ****, de 2021, estejam cumprindo sanções previstas no art. 156, incisos iii e iv, da lei n ****, de 2021, ou apresentem as seguintes condições: a estar com falência decretada b participar em consórcio c ser estrangeira.
A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado é de ****,99.
