Municipio De Andradina - Secretaria Municipal De Educação

O prazo máximo para conclusão da instalação é de 30 dias corridos após a ordem de serviço.

O pagamento será mensal, efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima é de 12 meses para o conjunto equipamento e instalação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, além de atestado de vistoria.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos.

A licitante deverá realizar vistoria prévia no ônibus, que é obrigatória e deve ser agendada até o 2º dia que anteceder a abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira. se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para execução dos serviços estabelecidos neste termo de referência é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 67 vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues em até 60 dias, após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor de referência corresponde a R$ ****,00.