Estado Do Rio De Janeiro - Secretaria De Estado De Admin. Penitenciária

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento da futura licitação será de menor preço global por lote.

A análise será composta das exigências relativas à habilitação jurídica fiscal, social e trabalhistaeconômico financeira e qualificação técnica.

O interessado, préqualificante que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

É facultado à interessada comparecer fisicamente às unidades prisionais com a finalidade de vistoriá-la.

A impugnação eou pedido de esclarecimentos deverão ser respondidos em até 3 três dias úteis, pela comissão de licitação.

Não há valor estimado da contratação no momento, por tratarse de procedimento auxiliar de préqualificação.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata da permissão de uso de espaços.

O edital prevê que o pagamento será mensal, até o último dia útil do mês, mediante guia ou boleto bancário.

O edital prevê garantia de execução de 5% do valor do termo de permissão de uso, a ser restituída após execução satisfatória.

O critério de julgamento é o maior desconto a ser convertido em valor mensal.

O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo mensal estimado da cessão é de R$ ****,00 a R$ ****,00 por lote.

O prazo de execução será de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão e envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, de forma parcelada correspondente a cada entrega, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Os materiais terão a garantia legal de 90 noventa dias, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme o estabelecido no inciso ii, do art. 26, da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço unitário por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida da primeira colocada a apresentação de amostra, através de ficha técnica do fabricante, com especificações do item arrematado, a ser encaminhada à coordenação de almoxarifado integrado rua bartolomeu de gusmão, 850 galpão 19 são cristóvão rio de janeiro rj.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é r ****, 38 setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos.