Licitações Santa Fé - PR

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal em até 24 horas contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Os serviços deverão ser prestados na sede do contratante no mesmo prazo.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado a vista, conforme a entrega dos produtos e emissão da nota fiscal e conferência do recebimento.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida inclui: I. Ato constitutivo, certificado da condição de microempreendedor individual (MEI), estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado; II. Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; III. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais; IV. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais; V. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); VI. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,39.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal no prazo de 48 horas contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que O pagamento deverá ser efetuado à vista, conforme a entrega dos produtos e emissão da nota fiscal e conferência do recebimento.

O edital especifica que o notebook terá garantia 12 meses.

O critério de julgamento é de menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida para habilitação inclui: ato constitutivo, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidões negativas estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital menciona que enhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal, e condicionado ao correto desempenho do serviço ofertado, sendo que em caso de problemas de funcionamento o pagamento será suspenso.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual (MEI), estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, além de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital estabelece que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei nº 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor mensal estimado: R$ ****,00 e o valor total estimado 12 meses: R$ ****,00.

Os itens deverão ser devidamente montados e testados no prazo máximo de 12 doze horas antes do início do evento, em praça pública, de livre acesso à população, localizada no endereço: Avenida Presidente Kennedy em frente à prefeitura municipal de Santa Fé, com datas e horários de início e fim do evento conforme cronograma a ser apresentados pela administração no ato de autorização dos serviços.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no SIAFIC. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos no termo de referência anexo I deverão ser apresentados obrigatoriamente em conjunto com o envio da primeira proposta, reunidos em único arquivo eletrônico no formato PDF.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, em especial as do art. 156, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.

A contratada será responsável pelo transporte, montagem, instalação e retirada dos equipamentos, bem como pela preservação dos bens públicos no entorno. A realização de vistoria técnica prévia pela contratada é obrigatória a fim de avaliar acessos, nivelamento do terreno, capacidade de carga, instalações elétricas, rotas de fuga e demais condições necessárias à adequada instalação das estruturas.

Não será exigido amostragem.

Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento ao aviso de dispensa, endereçado ao agente de contratação.

Valor total do lote 1 estimado: R$ ****,00. Valor total do lote 2 estimado: R$ ****,00.