Documentos complementares exigidos com prazo de entrega até 02 horas após a convocação do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão de contratação. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que satisfaçam as disposições contidas nos incisos i e ii do art. 3 da lei complementar n 123/2006. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. Condições de participação: comprovações de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira. Datas limite para esclarecimentos e impugnação: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de início dos serviços: imediato nos dias e nas cidades em que acontecerão os eventos, porém a administração pública deverá solicitar os serviços com no mínimo de 15 dias de antecedência. Prazo de entrega total dos serviços: de acordo com a programação de jogos dos eventos, que deverá ser informada pela secretaria de esportes com antecedência de 72 horas. Local de entrega: nas cidades onde acontecerão os eventos, em
transporte apropriado de acordo com o termo de referência. O fornecedor deverá arcar com todas as despesas como multas, impostos, pedágios, reparos, diárias extras com motoristas, ou qualquer outra despesa adquirida nas
viagens. O fornecedor fica obrigado a manter os veículos em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção. Será de responsabilidade do fornecedor o pagamento do seguro
viagem a todos os passageiros, a lista de passageiros deverá ser enviada ao fornecedor no prazo de pelo menos quatro dias úteis antes da data da
viagem. O fornecedor deverá se responsabilizar pelo ressarcimento de quaisquer danos diretos, comprovados, ao órgão gerenciador, na execução das obrigações assumidas, respondendo por perdas e danos por infração cometida, ou por atos executados inadequadamente. Em algumas
viagens será necessário pernoitar um ou mais dias de acordo com a necessidade, esse aviso deverá ser encaminhado pela contratante através de e-mail com antecedência mínima de 7 dias, e todas as despesas com diárias de motorista ficará sobre a responsabilidade da contratada. Antes do início da
viagem a contratante deverá indicar uma pessoa responsável para verificar a quilometragem do veículo e na chegada o responsável deverá checar a quilometragem para a confecção da nota fiscal. Em caso de quebra ou dano de qualquer natureza, a contratada deverá substituir o veículo imediatamente. Antes do embarque o responsável da contratante deverá juntamente com o motorista ou responsável da contratada verificar a quilometragem de saída, e ao término da
viagem verificar a quilometragem final para a execução da nota fiscal. Esse documento deverá ser assinado pelo responsável da contratante e o responsável da contratada e anexado a nota fiscal.