O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de implantação, configuração, parametrização, migração e suporte de um sistema informatizado de gestão em saúde. O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. As propostas podem ser enviadas até 27 de maio de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma Licitar Digital. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prioridade em lotes de até R$ ****,00. É exigida prova de conceito (POC) para demonstração prática do sistema. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal e técnica. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, com solicitações diárias e nas quantidades que lhe convier, através de pedido de empenho, que serão encaminhadas dentro do prazo de vigência da contratação. Os objetos relacionados nos pedidos de empenho deverão ser realizados imediatamente após a sua solicitação. Materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 horas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital menciona que a realização de visita prévia ao local é facultada às licitantes para a prova de conceito.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.
