O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública em nuvem, com serviços complementares. O objeto está dividido em 5 lotes, abrangendo o município, fundo de saúde, IASSMI, Câmara Municipal e Fundação de Cultura. O valor máximo estimado é de R$ ****,90. A disputa ocorrerá na plataforma Portal de Compras do Governo Federal. A data da sessão pública é 20/05/2026, às 08h30min. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens iniciará em 27 de abril de 2026 com término em 27 de abril de 2031. A entrega e execução deverão seguir as normas estabelecidas no termo de referência. O prazo de vigência será de 05 anos a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual prazo.
O pagamento será realizado em até o décimo quinto dia do mês subsequente à prestação do serviço/entrega do bem. As parcelas serão distribuídas da seguinte forma: serviços de implantação e treinamento serão pagos em parcela única após aceitação da instalação; locação de sistemas, suporte técnico e demais serviços mensais serão pagos mensalmente; serviços sob demanda variável serão pagos conforme previsto.
O edital não especifica um prazo mínimo de garantia, mas menciona que a contratada deverá obedecer aos itens dispostos no contrato administrativo, edital, termo de referência e demais anexos.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica comprovando implantação e manutenção de sistema similar em nuvem. Declarações de inexistência de impedimentos, cumprimento de reserva de cargos e conformidade com a LGPD também são exigidas.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para o objeto é de R$ ****,90.