A Câmara Municipal de Cubatão realizará pregão eletrônico para contratação de serviço contínuo de plataforma EAD LMS em nuvem, incluindo produção de 200 horas-aula de conteúdo e aplicativos móveis. O critério de julgamento será o de menor preço. A licitação ocorrerá em um único item. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data e horário indicados no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00. A fase de habilitação verificará a regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica. A prova de conceito (POC) é obrigatória e eliminatória, com exigência de atendimento de 100% dos requisitos mandatórios e 90% do total. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia contratual será de 5% do valor anual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo IPCA. O contrato poderá ser extinto por diversas razões, incluindo descumprimento de cláusulas e sanções administrativas. O foro para dirimir litígios será o da comarca de Cubatão/SP.
O edital não especifica um prazo de entrega para a plataforma, mas a implantação e customização devem ser concluídas em até 30 dias após a assinatura do contrato, com a prova de conceito em até 10 dias úteis após a convocação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e por, no mínimo, 120 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação profissional.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Cubatão, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.