Licitações de Loteamento

O prazo de execução do objeto constante no item 2 deste edital será conforme o cronograma físico financeiro, contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços objeto desta contratação será realizado após a aprovação do mandatário do convênio, mediante o recebimento definitivo do objeto correspondente a cada etapa ou medição executada, observado o cronograma físico financeiro aprovado.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do total do contrato.

A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por item x por lote global.

Os documentos indicados no item 9 do edital, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica, quando de interesse da licitante, deverá ser realizada por responsável técnico da empresa engenheiro civil ou arquiteto, devidamente habilitado junto ao creacau, a fim de tomar conhecimento de todas as informações necessárias ao preparo da proposta e das condições locais de execução.

Impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo protocolar o pedido respeitando o prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo próprio na plataforma bll www. ***. *. *

O valor da contratação é de r xxxxxx, xx valor por extenso, já incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários para a perfeita execução integral do objeto contratado.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,56.

O prazo para execução da obra é de 30 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme previsto no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por depósito na conta corrente indicada pela empresa, no prazo de até 05 cinco dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscalis apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.

Não há exigência de garantia da proposta.

O critério de julgamento será pelo requisito menor preço global, com fixação de valor máximo unitário.

A documentação de habilitação exigida deverá ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,59.