A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa para confeccionar quadros, restaurar quadros, fornecer prismas e fotos. O objeto da licitação inclui a instalação dos itens no local indicado pela administração. A participação é exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderão participar. As microempresas, MEI e empresas de pequeno porte, estabelecidas na região, recebem prioridade na seleção de fornecedores. O prazo de entrega é de 15 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com retenção tributária. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta vencedora terá validade de 60 dias. A documentação exigida para habilitação está no anexo I do edital.
A entrega deverá ser feita no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento eou cópia da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I do aviso.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.