Dnit- Departamento Nacional De Infraest De Transportes - Sup. Regional Do Dnit No Estado De Pernambuco (Brasil)

Objeto: contratação de serviços de impressão, reprografia e digitalização. Lotes: especificações de páginas A4 e A3, dentro e fora da franquia. Critérios de participação: exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Datas: data da sessão e horário da fase de lances não especificados. Documentos complementares: planilha com indicação de custos unitários e formação de preços. Condições de execução: início da prestação dos serviços em até 20 dias da assinatura do contrato. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de vigência da contratação: 20 meses.

A licitação visa a contratação de seguros para um drone DJI Mavic 3 Enterprise. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. O custo estimado total é de R$ ****,72. O fornecedor deverá atender aos requisitos de sustentabilidade, como destinação adequada dos resíduos e fornecimento de equipamentos de segurança aos empregados. Não é permitida a subcontratação. Será exigida garantia da contratação de 5% do valor contratual, em até 5 dias após a assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com início em até 3 dias após a assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 2 dias e definitivamente em 2 dias após a verificação da qualidade e quantidade do serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso. O fornecedor deverá comprovar experiência mínima de 6 meses na prestação de serviços similares, com atestados de contratos de seguro para drones. A empresa deverá estar legalizada no setor de seguros, com autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O procedimento de dispensa de licitação será realizado eletronicamente, com base no art. 75, inciso II da lei n 14. 133/2021, selecionando a proposta de menor preço global.

A licitação visa a contratação de empresa para a elaboração de estudos, projetos e execução de obras de reabilitação de passarelas na rodovia BR-101/PE. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade pregão, com critério de julgamento por menor preço global. Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, e a apresentação de documentos complementares. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, prazos, recursos, e sanções em caso de descumprimento. A participação de consórcios é permitida, com limitação de até 3 empresas. É exigida vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, possível participação de empresas estrangeiras, vistoria prévia obrigatória, critérios de desempate (art. 60 da lei n ****, de 2021), política antifraude e anticorrupção do DNIT, prazos recursais, formalização do contrato, infrações administrativas e sanções, anexos (termo de referência, minuta de termo de contrato, termo de adesão voluntária à política antifraude e anticorrupção, cronograma físico e financeiro, planilha de custos e formação de preços, modelos de termo de vistoria, modelo de proposta, carta de apresentação de documentos de habilitação, quadro de pessoal técnico qualificado, termo de compromisso ético), disponibilidade dos documentos no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O edital dispensa a licitação para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com duração inicial de 20 meses, prorrogável por até 10 anos. O objeto da contratação é caracterizado como comum. A subcontratação é permitida até 30% do valor total da contratação, desde que autorizada pelo contratante e com capacidade técnica comprovada. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória. O reajuste anual será concedido com base no IPCA. O recebimento dos serviços será realizado em etapas, com termos detalhados, e a utilização de instrumento de medição de resultado (IMR) ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços. Existem critérios específicos para a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O pregoeiro e os fiscais técnicos e administrativos serão responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato.