O edital trata da contratação de empresa para reforma e adequação predial na Câmara Municipal de Timon, MA. A licitação será do tipo concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A abertura das propostas é em 09/12/2025 e a disputa de preços em 23/12/2025. A visita técnica é obrigatória. O edital exige garantia de proposta e a apresentação de documentos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Há previsão de sanções administrativas por descumprimento contratual.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
A licitante deverá fornecer, como parte integrante da proposta de preços, comprovante de depósito de garantia de proposta deverá corresponder a 1 um por cento do valor do objeto da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatosextensões pdf.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as seguintes disposições.
As empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com fins de conhecimento prévio da localização e características da área, inteirandose das condições técnicas e da complexidade que envolve a execução do objeto, obtendo assim, o atestado de vistoria que será expedido por servidor competente da câmara municipal de timon ma.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
