Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. Joaquim De Sylos Cintra, Casa Branc

O fornecimento será com entrega parcelada, sob demanda, ao longo da vigência da contratação. O prazo de entrega de cada parcela é de até 5 dias corridos, contados do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o objeto é considerado bem comum e a exigência aumentaria o valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais podem ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. o prazo de entrega dos bens é de at� 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para dep�sito em conta corrente banc�ria em nome do contratado no banco do brasil sa. O pagamento ser� efetuado no prazo de 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois o objeto é considerado bem comum de prateleira e a imposição desse encargo elevaria desnecessariamente os custos. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, em raz�o das justificativas a seguir: 4. 4. 1. a administra��o avaliou que o objeto desta contrata��o n�o � complexo e enquadrase estritamente na classifica��o de bens comuns de prateleira.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o , observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estarão especificados em anexo e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados na documenta��o que constitui anexo deste aviso, e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nas subdivis�es anteriores ficar� sujeito �s seguintes san�es, ap�s regular processo administrativo.

O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. o recurso contendo as raz�es recursais dever� ser apresentado em momento �nico, no prazo de 1 um dia �til, contado a partir da data de divulga��o do ato dehabilita��o ou inabilita��o.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 8. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

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