Licitações de Manutencao Predial

O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica (TED) em conta corrente no prazo de até 15 quinze dias, contados da data de sua apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos de medição e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 05 cinco anos, ressalvados os prazos específicos de garantia, previamente fixados no respectivo projeto. A contratada deverá prestar a garantia em relação aos serviços/obra contratados, em conformidade com as disposições contidas neste contrato, sendo de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo analisada a documentação exigida no anexo 03 somente da detentora da melhor oferta.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, até o limite de 9,9%, e até 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de qualquer cláusula, exceto prazo de entrega. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas deverão realizar vistoria técnica do local onde o serviço será executado, sendo a ateste da mesma pelo departamento de engenharia parte integrante da documentação exigida. Caso a empresa opte em não realizar a visita técnica, a mesma deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,61.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é contínuo e os serviços serão solicitados conforme a necessidade do município.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado 10 dias após recebimento da nota fiscal, conforme o número serviçoshora realizados por encaminhamento do município e declaração do fiscal do contrato atestando que os serviços foram prestados de acordo com o quantitativo informado na nota fiscal.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As empresas interessadas em prestar os serviços deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital no setor de licitações da prefeitura municipal de boa vista do buricá, sito na av. três passos, 271, a partir de 16 de março de 2026. O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado no município.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa de 100 sobre o valor do serviço, por ocorrência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7:30 horas às 17:30 horas.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolados no setor de protocolos durante o horário de expediente da administração.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a contratação para eventual prestação de serviços contínuos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido de acordo com os serviços a serem contratados, utilizandose como metodologia a memória de cálculo do cronograma físico financeiro, que será anexado ao documento de solicitação de despesa de cada órgão, na forma da lei n 14. 133/2021. O prazo de execução será contabilizado a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

Os insumos materiais, peças e componentes deverão ser fornecidos pela contratada e as amostras deverão ser submetidas à aprovação da fiscalização antes do seu emprego.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,00.