Licitações de Manutencao Predial

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da retirada da autorização de fornecimento, emitida pela anssau.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em reais R, mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá ao valor do objeto adquirido. O pagamento será efetuado por ordem bancária, no prazo definido no contrato, após o atesto firmado pela fiscalização da nota fiscal/fatura.

Os produtos, objeto deste edital, deverão ter garantia de mínima de 12 meses, a partir da data de recebimento pela anssau.

O tipo de licitação é pregão eletrônico por sistema de registro de preços do tipo menor preço por item.

A apresentação de atestados de qualificação técnica e econômica será obrigatória para licitantes que desejarem participar da presente licitação, nos termos do art. 71 da lei 14. 133/2021.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no decreto estadual **** de 22 novembro de 2023 e será descredenciado do sistema de cadastro unificado de fornecedores do governo do estado do acre.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O não atendimento da solicitação de informações adicionais sobre a proposta comercial e documentações apresentadas pelo pregoeiro no prazo estabelecido poderá implicar na desclassificação do licitante.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do aceite da nota de empenho ou da assinatura do contrato. O serviço deverá ser prestado em até 30 dias após o início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo consulta a cadastros informativos oficiais como o SICAF.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.

A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A obra terá garantia de 5 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,44.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. A recusa em substituir material ou serviço rejeitado resulta em multa de 10% do valor. O não cumprimento de outras condições pode gerar multa de 1% do valor contratado.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, competindo à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação, garantindo os princípios da ampla competitividade e economicidade.