Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção e pequenos reparos sob demanda, com participação exclusiva para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço por item. Recebimento de propostas até 01/12/2026 às 08:00, com disputa às 09:00 na plataforma BLL. Valor global estimado de R$ ****,56. Vistoria facultativa. Não há garantia de proposta ou execução para serviços comuns de pequeno porte. Pagamento em até 15 dias corridos após apresentação da nota fiscal. Prazo para impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início ordinário dos serviços ocorre em até 5 dias úteis da autorização, com acesso e materiais disponíveis. Para demanda urgente, o início é em até 2 dias úteis. O prazo de conclusão é fixado na ordem conforme a extensão do serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos da apresentação da nota fiscal discriminada, acompanhada do boletim aceito e dos documentos de execução, ao email ***@***. *. *, observadas liquidação, retenções e ordem cronológica.
A garantia dos reparos será de 90 dias do recebimento definitivo, sem prejuízo da responsabilidade legal, ressalvadas causas comprovadas de desgaste natural, mau uso, material da câmara ou intervenção de terceiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências deste edital e de seus anexos, inclusive os preços máximos aprovados para cada item.
Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada deverá enviar pelo sistema eletrônico os documentos no prazo de 48 horas da convocação, admitida prorrogação motivada. A ME/EPP terá 5 dias úteis para regularizar a documentação fiscal e trabalhista.
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10% dessa parcela. A recusa injustificada de assinatura da ata sujeita a multa compensatória de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida.
A vistoria será facultativa, admitida declaração de conhecimento das condições locais, nos termos do art. 63 e do tr.
Qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura, na plataforma ou pelo protocolo indicado no preâmbulo, com contato de apoio adm@camararp. sp. gov. br.
Será desclassificada a proposta que identificar a licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global estimado é de R$ ****,56, com 232 horas anuais por especialidade horista e 120 cópias de chave comum.
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