O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preços de serviços gráficos para confecção de boletos de IPTU e alvarás/taxas para o exercício de 2026. A abertura das propostas será em 26/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo pertinente. O licitante deve se credenciar no sistema www. ***. *. * proposta terá validade de 60 dias. A apresentação de amostras pode ser solicitada à empresa vencedora, com prazo de 5 dias úteis para entrega. Não há exigência de garantia de execução. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 2 dias úteis. A ata terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e inspeção do objeto. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A execução dos serviços, incluindo a entrega, deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF), expedida pelo departamento responsável desta prefeitura e no endereço constante na referida AF.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e inspeção do objeto licitado pelo setor responsável da prefeitura, condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura, dos documentos fiscais devidos, observado o disposto na lei federal nº 14. 133/2021, considerando todas as retenções previstas em lei.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A licitante convocada para apresentação dos documentos de habilitação deverá enviá-los por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas, contados da convocação do pregoeiro, sendo facultado à pregoeira prorrogar o prazo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito às sanções previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
À empresa licitante provisoriamente vencedora poderá ser solicitada a apresentação de amostra do produto ofertado, que deverá ser apresentada em até 5 dias úteis após a solicitação do pregoeiro em sua embalagem e perfeitas condições de identificação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.