A licitação visa contratar empresa para serviços gráficos, incluindo impressão e entrega de carnês de IPTU e outros documentos. A abertura da sessão pública será em 26/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e na Bolsa Nacional de Compras. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano. A empresa vencedora deverá apresentar prova de conceito da plataforma e aplicativos. As sanções por descumprimento contratual estão previstas no edital.
O prazo máximo de entrega é de 20 vinte dias corridos, contados da emissão e recebimento das requisições pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia será exigida no percentual de até 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta reais.