Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviço especializados na formação de agentes culturais voltados para elaboração de projetos, cadastramento no mapa cultural, criação de portfólio e currículo cultural, em atendimento ao programa de fortalecimento do sistema estadual de cultura ( pro- siec), proporcionando suporte técnico qualificado e ações preventivas para a defesa dos interesses públicos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icapuí/CE.
Lote 1: Curso com carga horária de, no mínimo, 40 horas/
aula; em formato presencial e
virtual; com todo material necessário para execução. - A oficina deve abordar, no mínimo, os seguintes conteúdos: Introdução à
Elaboração de Projetos; Estrutura Básica de um Projeto Cultural: resumo, justificativa, objetivos, público- alvo, metodologia, cronograma, orçamento e resultados esperados; Plano de Trabalho para projetos culturais; Análise de Contexto e Diagnóstico; Planejamento Estratégico;
Elaboração de Orçamento; Editais e Leis de Incentivo à Cultura; Plano de Divulgação e Comunicação; Avaliação e Prestação de Contas; Networking; Prática e Exercícios; Boas práticas de administração de projetos; Estratégias e ferramentas para facilitar a produção de projetos; Captação de Recursos. - Período: 60 ( sessenta) dias. OFICINA DE
ELABORAÇÃO DE PORTFÓLIO E CURRÍCULO CULTURAL Curso com carga horária de, no mínimo, 8 horas/
aula; em formato presencial; com todo material necessário para execução. - A oficina deve abordar, no mínimo, os seguintes conteúdos: Introdução ao portfólio e Currículo Cultural; Mapa Cultural; Estruturas e Apresentação; Ferramentas e Plataformas; Prática e Feedback; Adequação a Editais e Oportunidades; Networking e Divulgação; - Período: 60 ( sessenta) dias.
O edital dispensa licitação para contratação de empresa para prestação de serviços especializados na formação de agentes culturais. O custo total estimado da contratação é de R$ ****,51. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem exigências de habilitação, como comprovação de patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado, declaração de compromissos que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, e demonstração do resultado do exercício. São exigidos outros documentos para habilitação, conforme o anexo III. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo sanções administrativas em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O edital também especifica a forma de pagamento, liquidação, prazo de pagamento, e reajuste de preços. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses. O edital também aborda a gestão do contrato, incluindo a fiscalização, acompanhamento e relatórios. O edital também aborda a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).