Licitações de Peca

O período de vigência do contrato será de 01 mês, contado a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida pela contratada, obrigatoriamente com o mesmo número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da nota de empenho.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia de RG e CPF dos sócios, comprovante de dados bancários e atestado de capacidade técnica.

A recusa injustificada do proponente vencedor em assinar o contrato ou ordem de serviço sujeitará a aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município, bem como aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,33.

O início da execução do objeto será da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia poderá ser realizada pelas licitantes interessadas, sendo facultativa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para os itens, mas sim um registro de preço para futura e eventual contratação.

O edital prevê que O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.

O edital menciona que o videoporteiro deve ter garantia mínima do fabricante. Não há especificação para os demais itens.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deve ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital pdf e/ou rar em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 horas após ser declarada vencedora.

O edital prevê que a recusa imotivada do adjudicatário em cumprir a ata de registro de preços no prazo assinalado neste edital sujeitará à aplicação de multa de 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total dos itens adjudicados e homologados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços objeto desta licitação serão entregues no prazo de até 30 dias, no Setor de Odontologia da Unidade de Atenção Primária à Saúde localizada na Rua Francisco Carlos, nº 651, Bairro Centro, no município de São Brás do Suaçuí-MG, ou em outra localidade do município indicada pela administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias, respeitando a ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que será garantida uma garantia mínima de 12 meses sobre as próteses confeccionadas.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item, em modo de disputa aberto.

As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema de pregão eletrônico e atender às condições de habilitação estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 35% sobre o valor global estimado da ata de registro de preços, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que será obrigatória a apresentação de amostra do produto por meio de imagem fotográfica, acompanhada de descrição detalhada dos materiais utilizados, para fins de análise e aprovação técnica.

Impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.