Camara Municipal De Pirapora - Câmara Municipal Pirapora

O regime de execução é por empreitada por preço unitário.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e podem ser apresentados em original, cópia ou digitalizados. A verificação em sítios eletrônicos oficiais é um meio legal de prova. A comprovação fiscal e trabalhista para MEs e EPPs será exigida apenas para contratação.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia de atraso (até 10 dias) ou 10% sobre o valor da contratação (atraso superior a 10 dias). A aplicação das sanções assegura o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.

A falsidade de declarações pode sujeitar o interessado às sanções previstas na lei. O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização e aplicação de penalidades.

O valor total estimado é de R$ ****,10.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no edital.

As empresas interessadas deverão comprovar as condições de habilitação, incluindo jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização e sanções, incluindo a falsidade de declaração que sujeitará o interessado às sanções previstas na lei.

O valor total estimado é de R$ ****,80 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

O critério de julgamento é por menor preço unitário, com base nos valores tabelados pela Câmara Municipal de Pirapora. Os pre�os a serem considerados s�o os seguintes: . . . loca��o de painel led, tipo r ****, 33 r ****, 30 p3 outdoor ou superior. . .

Os documentos necessários para habilitação, que demonstram a capacidade do interessado, serão exigidos conforme a Lei nº ****/2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos avenida rodolfo mallard, no 331, centro, piraporamg, cep: ****, email: ***@***. *. * telefone: 38 **** municipal de piraporamg arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia de atraso, podendo chegar a 20% sobre o valor da contratação em casos de atraso superior a 10 dias. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . . iv. multa: a morat�ria de 1 um por cento por dia de atraso. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica, atrav�s do e mail: ***@***. *. * resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meio eletr�nico no prazo de at� 3 tr�s dias �teis. . .

A falsidade em declarações ou a não conformidade com os requisitos de habilitação podem levar à desqualificação e a sanções previstas em lei. a falsidade da declara��o de que trata o item 3. 5 sujeitar� o interessado �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. valor total estimado: r ****, 10 oitenta mil, cento e sessenta e tr�s reais e dez centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de seleção é paralela e não excludente.

Os documentos para habilitação são exigidos para demonstrar a capacidade do interessado.

O edital prevê advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação pode ser feita por email.

O valor total estimado é de R$ ****,90.