Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Instituto De Arquitetura E Urbanismo- Usp

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a fase de habilitação sucedendo as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução USP nº 8548/2023.

O edital atesta que o licitante conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.