Licitações de Minas Gerais Atas

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as necessidades e conveniências dos departamentos solicitantes, com o órgão gerenciador enviando as matérias a serem publicadas no máximo até as 15:00h do dia anterior à edição do jornal, cabendo à contratada efetuar a publicação no dia útil subsequente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento de todas as condições pactuadas, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item (centímetro coluna), visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica e comprovação de que o veículo jornalístico atende a diversos requisitos de circulação e conteúdo.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do valor do contrato em caso de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em caso de não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a aquisição e instalação do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de publicidade serão solicitados de forma parcelada, mediante emissão de ordens de serviço ou fornecimento pelas secretarias requisitantes, conforme a demanda efetiva da administração, nos prazos e condições estabelecidos neste termo de referência, durante a vigência da ata de registro de preços. Para a publicação em jornal, o prazo de execução é de 3 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhamento no termo de referência.

O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 30% do valor estimado para licitação e impedimento de licitar e contratar por prazos que variam de 2 a 4 anos, além de declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados a partir do envio da ordem de compraserviço pelo, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de até 10 dez dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada ou outro meio idôneo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei ****, de 1 de abril de 2021, considerando o baixo valor global da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste aviso de dispensa.

A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentála no prazo de até duas horas, que será informado via chat na plataforma.

O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia para a execução do serviço.

A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, realizados por forma eletrônica, através da plataforma de realização do certame, até 2 dois dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O valor estimado da contratação é de R 80, 00 oitenta reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.