Municipio De Bady Bassitt - Prefeitura Munic De Bady Bassitt

O prazo de entrega dos veículos será de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em até 60 dias corridos contados da apresentação da nota fiscal no setor da tesouraria.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresas em recuperação judicial (exceto com plano homologado), autor do anteprojeto, pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, aqueles que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e aqueles condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão.

O fornecimento do objeto da licitação será efetuado independentemente de contrato formal, reconhecendo desde já o licitante que a ata de registro de preços, as solicitações de fornecimento e empenhos representam compromisso entre as partes. Os produtos deverão ser entregues sempre que necessário, de acordo com a solicitação e a necessidade, conforme anexo I. A ata de registro de preços terá vigência/validade de 12 doze meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais. As notas fiscais/documento equivalente deverão ser encaminhados para o e-mail setordecompras@badybassitt. sp. gov. br.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

As propostas, bem como os documentos de habilitação, serão recebidos até o horário previsto. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e documentos relativos à qualificação econômico-financeira.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: consórcio, quem esteja em recuperação judicial exceto as que apresentarem o plano de recuperação já homologado, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si, e pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

O prazo de entrega após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço é de 15 dias.

O pagamento será efetuado em até 60 dias corridos, após a emissão da nota fiscal/documento equivalente.

Os ônibus adquiridos terão garantia de 90 dias para motor e câmbio.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados ao processo, via sistema, em até 60 minutos após declarado o vencedor.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresas em recuperação judicial (exceto com plano homologado), autor do anteprojeto, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar por sanção, ou que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante.