Licitações de Consultoria Gerenciamento

O edital prevê que a entrega dos serviços será nos termos e condições estabelecidos no termo de referência anexo i, parte integrante deste edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 40 cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O fornecedor deverá concluir a disponibilização dos acessos à plataforma, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela gerência financeira da pbh ativos sa no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal emitida pela contratada.

O edital prevê garantia e manutenção, para efeito deste termo de referência, o atendimento pela contratada ou suporte do próprio fabricante, quanto à demanda por correções de erros, informações e esclarecimentos de dúvidas sobre uso e funcionalidades da plataforma.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço, aferido pelo valor global, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para o período de 36 trinta e seis meses, contados da data da assinatura do contrato.

Os documentos de habilitação, exigidos neste edital deverão ser anexados no prazo indicado pelo pregoeiroagente de contratação e em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoese.

A prática de atos ilícitos sujeita a contratada à aplicação das seguintes sanções administrativas, na forma do capítulo viii do rilc pbh ativos e, no que couber, do decreto municipal n ****, de 20 de setembro de 2022.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital no prazo de até 05 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo total previsto para execução do contrato é de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, contados da data informada na ordem de início.

O edital informa que o pagamento será feito mediante medições mensais.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 lei federal n ****, de 2021, no percentual e condições descritas no termo de referência anexo a este edital e nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

O edital informa que serão aplicadas ao licitante que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****. , **** ****, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado, hipótese em que o tribunal disponibilizará datas e horários diferentes para os eventuais interessados.

O edital informa que poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital, encaminhados de forma eletrônica exclusivamente por meio do portal de comprasmg, no endereço eletrônico www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da contratação admitido será de ****, 87 seiscentos e onze mil quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos.