Licitações de Consultoria Gerenciamento

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual, devidamente justificada em razão da natureza, dos riscos e das características da contratação.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, considerando a menor taxa de administração ofertada.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II Documentos de Habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo(a) pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal no 3. 118/2023, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

A exigência de apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, certificações ou demais documentos técnicos será aplicada exclusivamente quando prevista no termo de referência ou quando necessária à verificação da compatibilidade da proposta com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas neste edital e no termo de referência, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado pela administração, apresentar preço manifestamente inexequível, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O critério de julgamento será a maior oferta, observados o prazo máximo de execução dos serviços fornecimento dos itens requeridos, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos do edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as licitantes adjudicatárias às sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação poderá ser enviado eletronicamente ou apresentado presencialmente na sede da prefeitura até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de documentos falsos, a falta de habilitação ou a não aceitação da proposta podem levar à desqualificação.

O pagamento será mensal, após o atesto da nota fiscal/fatura pela contratada, em até 10 dias úteis após o atesto. o pagamento ser� mensal nas condi�es pactuadas, ap�s o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada.

Para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote. para julgamento de classifica��o da proposta de pre�os, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global dolote

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira com índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG) superiores a 1, capital circulante líquido (CCL) de no mínimo 16,66% do valor anual estimado, e patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor anual estimado. �ndices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc e solv�ncia geral sg superiores a 1

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�es administrativas

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. a interposi��o de recurso em face de ato que defira ou indefira pedido de pr�qualifica��o de interessado ou deinscri��o em registro cadastral, sua altera��o ou cancelamento, do julgamento das propostas, do ato de habilita��o ouinabilita��o de licitante, de anula��o ou revoga��o da licita��o ou da extin��o do contrato, quando determinada por atounilateral e escrita da administra��o, obedecer� o prazo de 3 tr�s dias �teis

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, termo de referência e anexos, ou se apresentar valores excessivos ou inexequíveis. a comiss�o de contrata��o promover� a desclassifica��o das propostas que n�o atendam �s exig�ncias do edital

O valor total estimado é de R$ ****,40. otalizando r****, 40.