Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria, para gerenciamento, acompanhamento e contratação de instituição de ensino e/ou profissionais qualificados para realização de curso completo para formação em Segurança Pública, de acordo com a matriz curricular nacional, para a formação de Guardas Municipais, do Ministério da Justiça ( Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp), incluindo a disciplina de armamento e tiro, seguindo a portaria n 9- cgcsp/direx/
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA, PARA
GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÃO DE
ENSINO E/OU PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO COMPLETO PARA FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, DE ACORDO COM A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL, PARA A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ( SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP), INCLUINDO A DISCIPLINA DE ARMAMENTO E TIRO, SEGUINDO A PORTARIA N? 9- CGCSP/DIREX/PF/DF, DE 14 DE ABRIL DE 2022, DEVENDO ELABORAR TODA A DOCUMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA, PARA FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A POLÍCIA FEDERAL E LIBERAR OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS APROVADOS A ANDAREM ARMADOS.
Edital de licitação para contratação de empresa para ministrar curso de formação em segurança pública para guardas municipais em Sinop/MT. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo vedações para empresas em recuperação judicial, falência, inidôneos, inadimplentes, etc), etapas do processo (levantamento de documentação, ministração do curso, avaliação psicológica, treinamento de armamento e tiro, emissão de certificados), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de início e entrega dos serviços, tratamento diferenciado para ME e EPP, condições de pagamento (em 5 parcelas), reajustes de preços (fixos por 1 ano, com reajuste posterior pelo INPC ou IGP-M), obrigações da contratante e da contratada, multas e sanções por descumprimento, e anexos (termo de referência, modelo de proposta, modelos de declarações). O edital especifica detalhadamente as etapas do curso, as disciplinas, a carga horária, o material didático, as avaliações, os critérios de aprovação e reprovação, e as responsabilidades da empresa contratada.