Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em solução integrada de gestão pública municipal. O objeto inclui fornecimento, licenciamento, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização. A sessão pública será realizada na plataforma Licitardigital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto do objeto.
O objeto contratado terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. A empresa detentora para fornecimento dos materiais/serviços, será responsável a qualquer tempo, pela qualidade do mesmo.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. . .
A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega. Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública. . .
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar. . . as seguintes sanções: a advertência. . . b multa de até 10%. . .
A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens para realização de análise. coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .
A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação em desacordo com o edital, ou a proposta com preço superior ao máximo aceitável podem levar à desqualificação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
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