Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços especializados em perícia médica oficial. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública será realizada em 22/06/2026. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Licitar Digital. O valor estimado é de R$ ****,00. Os serviços serão prestados em Guanhães/MG, mediante necessidade da autarquia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 3 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento que será expedida após a assinatura do contrato, e mediante necessidade da autarquia.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal e aceite dos materiais/serviços efetivamente prestados/entregues. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento observandose o art. 141, da lei ****.
Não haverá exigência de garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o pagamento por serviço efetivamente prestado e o baixo risco da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor valor do item.
O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% a 20% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Serão desclassificados os itens das propostas que, apó s fase de lances e negociaçã o, apresentarem preç os superiores àqueles constantes no termo de referê ncia. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaçõ es nele contidas implicará a imediata desclassificaçã o do proponente.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais).
