Licitações de Protesis

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da data do aceite da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

A Secretaria de Saúde poderá realizar inspeção nas instalações do licitante vencedor.

A licitante vencedora deverá entregar amostras no prazo de até 05 dias após ser declarada vencedora.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de entrega do produto e/ou da prestação dos serviços o objeto desta licitação deverá ser entregue e/ou executado de acordo com as solicitações da secretaria municipal de saúde, contados a partir do respectivo pedido, e de acordo com as especificações e prazos estabelecidas no anexo I termo de referência, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo.

O órgão gerenciador compromete-se a pagar à fornecedora beneficiária, os valores registrados nesta ata, em até 30 trinta dias, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.

A empresa deverá apresentar declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP).

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa compensatória de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega das etapas da confecção da prótese será no máximo de 20 dias, sendo o prazo de cada etapa acordado com o dentista responsável. Caso haja alguma intercorrência que faça extrapolar o prazo definido, o laboratório deverá comunicar com antecedência.

O pagamento será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de próteses realizadas ou serviços executados, desde que devidamente encaminhados pela secretaria municipal da saúde do município de Ijuírs, respeitados os valores estipulados no termo de credenciamento anexo I do edital. O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação de documento fiscal idôneo.

Os interessados em prestar os serviços deverão apresentar os documentos relacionados a seguir, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, exceto aqueles cuja veracidade poderá ser confirmada via internet: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) compatível com a atividade contratada, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário, certidão negativa de débitos com o município, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, cópia do RG e CPF do representante legal da empresa. Ficha cadastral de empresas, disponível no anexo II, caso a empresa não possua cadastro junto à COPAM.

Caso o laboratório não siga o recomendado nos critérios desse edital o contrato poderá ser suspenso, sem qualquer ônus ao município.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, sob pena de sofrer as sanções previstas no edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão exclusivamente as empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte ME e EPP, nos termos da LC n ****, alterada pela LC ****, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo limite para impugnação é **** 23:59 horário de Brasília.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.