Licitações de Protesis

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I, Termo de Referência do edital.

O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos contado do seu recebimento definitivo, após o atesto do documento de cobrança e verificação da regularidade fiscal do contratado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item/lote.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar o ato constitutivo e demais documentos exigidos no edital.

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer questionamento ou pedido de esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado na plataforma eletrônica em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante será desclassificada se apresentar proposta que contenha vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não comprovar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor máximo total do lote é de R$ ****,50.

O prazo total para confecção e entrega da prótese definitiva, desde a moldagem, é de 60 dias corridos. Correções, reparos ou substituições de próteses com defeito devem ser feitos em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

Será concedida garantia mínima de 06 meses para todas as próteses dentárias entregues, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de material e fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação da proposta ocorrerá se deixar de atender alguma exigência do edital, oferecer vantagem não prevista, ou se a proposta identificar o licitante.

O prazo para execução dos serviços é conforme termo de referência. Para ajustes finais e entrega da prótese total, o prazo é de até 7 dias após a fase anterior. Para ajustes finais e entrega da prótese parcial, o prazo é de até 7 dias após a fase anterior. O prazo para atendimento corretivo durante a garantia é de 5 dias úteis após solicitação. O prazo para atendimento: até 7 sete dias após solicitação da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura válida e atestada. O pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura discriminando as especifica��es, a quantidade, o valor unit�rio e o valor total, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia dos serviços e próteses fornecidas será de 12 meses, contados da instalação definitiva. Durante este período, a empresa contratada deverá realizar gratuitamente todos os reparos, ajustes, substituições e manutenções necessárias. O prazo de garantia dos servi�os e pr�teses fornecidas ser� de 12 doze meses, contados da instala��o definitiva.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. Crit�rio de julgamento artigo 6o da lei no ****: menor pre�o

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo certidões e licenças específicas para a área odontológica. Os documentos necess�rios � habilita��o dever�o ser apresentados em original, podendo ser reproduzidos por qualquer processo de c�pia autenticada por tabeli�o de notas. . .

O licitante ou contratado pode ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. Ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintes san�es: a. advert�ncia b. multa: o percentual de 15 ser� aplicado sobre o valor inicial atualizado do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou com desconformidade insanável com o edital podem ser desclassificadas. Ser�o desclassificadas as propostas que: a. contiverem v�cios insan�veis b. n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital

O valor total estimado para a prestação de serviço é de R$ ****,20. O valor total estimado para a presta��o de servi�o � de aproximadamente r ****, 20 oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos a serem pagos mediante emiss�o da nota fiscal.

O prazo máximo de entrega dos aparelhos deve ser de 20 dias após a retirada da moldagem. o prazo máximo de entrega dos aparelhos deve ser de 20 dias após a retirada da moldagem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovacao da regularidade fiscal da contratada.

A garantia em caso de quebra do aparelho é de 01 mês, a partir da data de entrega, sem custo adicional. a garantia em caso de quebra do aparelho em 01 m�s, a panir dadata de entrega. consenando sem custo adicional.

O critério de julgamento será pelo menor preço global. com cril�rio de julgamento pelo menor prego global.

A empresa deverá apresentar registro atualizado do CRO do laboratório, bem como do CRO do protético responsável ou cirurgião-dentista responsável técnico, acompanhados das respectivas certidões de regularidade profissional válidas. a empresa dever� apresentar registro atualizado do cro do laboratorio, bem como docro do prot�tico respons�wel ou cirurgiodentista respons�vel t�cnico, acompanhadodas respectivas certidoes dp regularidade prossional validas.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar amostras dos aparelhos ofertados, contemplando todas as etapas e modelos descritos neste termo de referência, para análise técnica e aprovação pela equipe de odontologia. a licitante declarada vencedora dever� apresentar amostras dos aparelhos ofertados, contemplando todas as etapas e modelos descritos nests termo de refer�ncia, paraan�lise t�cnica e aprovaoo pela equipe de odontologia da prefeitura municipal deguaratinguet�sp.