O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra de fonte luminosa interativa. A vistoria técnica do local é obrigatória. O critério de julgamento será o de menor preço global. A proposta apresentada pela licitante deverá ter um prazo de validade mínimo de 60 dias. A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A empresa deverá garantir o fornecimento de peças de reposição para os equipamentos ofertados pelo período mínimo de 05 cinco anos.
O prazo total de elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra em sua totalidade, deverá se desenvolver nos seguintes prazos: a 30 trinta dias para a elaboração do projeto básico e executivo e 02 dois meses para a execução e serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia da sehaplan, através do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra.
O objeto da presente licitação terá garantia durante o prazo previsto na legislação civil brasileira quanto a art de projeto e de execução, estendida, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para comprovação dos requisitos, caso o atestadocertidão não traga de forma expressa as informações necessárias, a licitante deverá juntar documento hábil a comprovar as informações.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
A vistoria técnica do local de execução é um requisito obrigatório, exigido com o propósito de mitigar a ocorrência de vícios ou erros na execução do objeto e anular a possibilidade de a contratada alegar desconhecimento das condições e peculiaridades dos localis.
