Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa especializada na prestação de serviços, fornecimento de material e execução de aterro em diversos endereços no município de Itapoá. O valor estimado total é de R$ ****,50. A sessão pública ocorrerá em 10/06/2026 às 08h30. O critério de julgamento é menor preço por lote. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Há preferência para MEI, EPP e cooperativas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada. O envio de documentos de habilitação deve ser feito via sistema eletrônico em até 02 horas após a convocação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto está definido no Termo de Referência, anexo III do edital.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.
A documentação para fins de habilitação no presente pregão é constituída de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, qualificação técnica operacional e profissional, e atestado de visita técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto à Secretaria de Infraestrutura.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
O valor estimado total para a aquisição do objeto é de R$ ****,50.
