Matozinhos Camara Municipal - Câmara Municipal

O edital prevê que para o lote 1 (seguro veicular), a apólice deverá ser emitida no prazo máximo de até 1 dia útil após a solicitação formal da administração. Para o lote 2 (rastreamento veicular), a instalação dos dispositivos deverá ser concluída no prazo máximo de até 5 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma periódica, após a comprovação da regular prestação dos serviços, do funcionamento da solução de rastreamento, da apresentação dos relatórios de execução e do atesto do fiscal do contrato, no prazo de até 5 dias úteis, contados da entrega da nota fiscal corretamente emitida, observadas as retenções tributárias e legais aplicáveis.

O edital especifica que a contratada deverá manter a prestação contínua e integral dos serviços durante toda a vigência do contrato, garantindo a regular execução das obrigações assumidas em cada lote. Para o lote 1 (seguro veicular), a garantia é da vigência das apólices e do cumprimento integral das coberturas. Para o lote 2 (rastreamento veicular), a garantia é do pleno funcionamento do sistema de rastreamento, monitoramento em tempo real, emissão de alertas, histórico de rotas e suporte técnico durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e demonstrações financeiras.

O edital prevê infrações administrativas e sanções conforme o art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e o art. 7º do Decreto Municipal n. 4. 054/2025, que incluem desde a inexecução parcial do contrato até a apresentação de declaração ou documentação falsa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, no prazo de 20 minutos após a decisão que declarar o vencedor. As razões do recurso deverão ser apresentadas em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação estão no item 7 do termo de referência.

As infrações e sanções administrativas estão no item 15 do termo de referência.

Os licitantes podem interpor manifestação de intenção de recurso no prazo de 20 minutos.

O valor estimado é de ****, 33.

O prazo máximo para entrega integral do objeto será de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a aceitação dos produtos/serviços medidos e validados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica estão discriminados no item 9 do termo de referência em anexo.

As infrações administrativas e sanções são aquelas previstas no termo de referência.

Será assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia, mediante agendamento junto à câmara municipal.

Os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, no prazo de 20 vinte minutos.

O valor estimado da contratação é de r ****, 33 cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos.

O fornecimento deve ocorrer no dia, horário e local indicados pela administração, conforme requisição prévia feita com antecedência mínima de 24 horas.

O pagamento será realizado mensalmente, após a entrega integral dos produtos e seu recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos para habilitação estão discriminados no item 9 do termo de referência em anexo.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.