Municipio De Sao Joaquim Do Monte - Prefeitura Municipal De São Joaquim Do Monte

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral n ****, observadas as exigências contidas neste edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei federal n ****.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela agente de contrataçãocomissão durante o certame.

Os licitantes poderão, de acordo com o seu interesse, vistoriar o local onde será executado os serviços e suas cercanias, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter, às suas expensas e sob sua responsabilidade, as informações necessárias à preparação de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,19 (seiscentos e trinta e três mil trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos).

O edital prevê um prazo de execução da obra de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral n ****, observadas as exigências contidas neste edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.

Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá estar credenciado no sistema concorrência eletrônica através do site www. ***. *. * As instruções para o credenciamento podem ser acessadas pelo mesmo link. O licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira.

O edital prevê diversas penalidades para o licitante que descumpra as regras, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, para a verificação das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,40.

A contratada deverá atender as seguintes exigências: comprovação de registro da pessoa jurídica licitante junto ao CREA constando ao menos 01 engenheiro civil como responsável técnico, por meio da apresentação de certidão de registro de pessoa jurídica em nome da licitante, dentro do seu prazo de validade, da qual conste a habilitação para desempenho de atividades compatíveis com os serviços objeto da licitação, juntamente com a comprovação de registro no CREA dos seus responsáveis técnicos por meio da apresentação das certidões de registro das pessoas físicas que compõe o quadro técnico da licitante.

Em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, com sanções como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços e suas cercanias, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter, às suas expensas e sob sua responsabilidade, as informações necessárias à preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, com prazo de até 03 três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução da obra, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 dias da expedição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral n 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.

Para participar da licitação, as empresas devem estar pré-qualificadas, atender às exigências do edital e do projeto básico, estar devidamente credenciadas, munidas de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os casos de descumprimento das obrigações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, para a verificação das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,13.