Fundo Municipal De Saude De Sao Joao Batista - Fundo Municipal De Saúde De São João Batista

Licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos de serviços de saúde. Recebimento de propostas de 16/04/2025 a 08/05/2025. Abertura da sessão de disputa de preços em 08/05/2025. Valor estimado total: R$ ****,99. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços imediatamente após assinatura do contrato. Serviços serão prestados em todas as unidades básicas de saúde (UBS) e CAPS do município. Prazo de entrega quinzenal.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, credenciadas no portal de compras públicas, com objeto social compatível com o objeto do certame), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, envio de documentação de habilitação e proposta de preços), custo da disputa (R$ ****,05), datas limite para esclarecimentos e impugnações (03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar o prazo previsto no edital), condições para participação (microempresas e empresas de pequeno porte), vedações (empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concordata, dissolução ou liquidação, OSIPs, que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, que integrem o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas contratadas para serviços de assistência a fiscalização e gerenciamento de obras do município), procedimentos (envio de proposta de preços, documentos de habilitação, lances sucessivos, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço), recursos (prazo de 3 dias úteis para interpor recurso), pagamento (em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, devidamente aceita e certificada pelas secretarias municipais), obrigações do fornecedor (executar os serviços com observância de todas as leis, regulamentos e normas técnicas pertinentes, responsabilizar-se por eventuais multas e outras quaisquer penalidades ou despesas decorrentes da infração de leis e posturas, manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, manter disciplina nos locais dos serviços, responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à contratante e/ou terceiros, relatar ao fiscal do contrato toda e qualquer irregularidade, utilizar somente mão-de-obra especializada, manter número telefônico e endereço de e-mail atualizados), obrigações do município (notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais, efetuar os pagamentos de acordo com o especificado na cláusula sétima deste instrumento, exigir que o fornecedor cumpra com o exposto neste edital), local e prazo de entrega/execução (parcelada, em até 15 dias após a autorização de fornecimento, horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 as 17:00 horas), cancelamento da ata de registro de preços (situações de descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, recusa em reduzir o preço, sanções previstas na lei, não assinatura da ata, razões de interesse público), pregão (anulação ou revogação do pregão, transferência da data de abertura, alteração das condições do edital), obrigações pertinentes à lei geral de proteção de dados (LGPD), disposições finais (aceitação das condições estabelecidas no edital, proibição de tentar impedir o curso normal do processo licitatório por meios protelatórios), anexos (termo de referência, declaração de assinatura do contrato, modelo de declaração unificada, declaração de não enquadramento nas vedações da lei complementar n 123/2006, minuta da ata de registro de preços, relação dos itens e valores de referência), foro (foros da cidade de São João Batista - SC).

Edital de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição futura de medicamentos para a farmácia básica do Fundo Municipal de Saúde de São João Batista/SC. O pregão será conduzido eletronicamente no site www. ***. *. *, com recebimento de propostas de 04/03/2025 às 08h até 24/03/2025 às 08h15min. A disputa de preços inicia às 08h30min do dia 04/03/2025. O valor estimado total é de R$ ****,09. O edital detalha as exigências para participação, incluindo documentos, critérios de habilitação, prazos para esclarecimentos e impugnações, condições para ME/EPP, vedações, disputa, envio de documentação, procedimentos, proposta de preços, documentação de habilitação, recursos, pagamento, adjudicação e homologação, obrigações do fornecedor, direitos e obrigações do município, formação do cadastro de reserva, fiscalização, cancelamento da ata, pregão, LGPD, e disposições finais. Anexos com termos de referência, declarações e relação de itens e valores de referência estão disponíveis em arquivo separado.