A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais no município de São Benedito do SulPE, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida FNHIS. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 01/04/2026, às 08:30h. O sistema eletrônico utilizado será o BNC. A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances (inversão de fases). O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A subcontratação não é admitida. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento da última medição só será realizado após a aprovação do projeto as built.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término da vigência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento pleno das condições.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.
