Municipio De Sao Benedito Do Sul - Secretaria Municipal De Educação E Desporto De São Benedito Do Sul

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo de até 05 dias úteis na secretaria de obras e infraestrutura.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que o licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastradosanexados no sistema.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado é de ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução dos serviços atestado pela secretaria competente, respeitando os prazos legais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar todas e quaisquer empresas, de qualquer porte, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos, cujo ramo de atividade seja compatível como objeto desta licitação.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de São Benedito do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de até 10 dias úteis, podendo as entregas ocorrer nas secretarias de educação, saúde, assistência social ou na prefeitura, conforme indicação da administração.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta corrente, de titularidade da contratada, obedecidas as seguintes condições: os pagamentos serão realizados contraapresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da administração.

A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço por item estimado na licitação nos termos da lei federal 14. 133/21.

A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo VI da lei federal no 14. 133/21.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,14.