Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Faculdade Filos. Cien. Letras Rib. Preto- Usp

O prazo de entrega da proposta é de 60 dias corridos, conforme Anexo II.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após a liquidação da despesa, conforme item 7. 18 do Anexo I.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme Anexo I, item 4. 2.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço, conforme item 8. 1 do Anexo I.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos especificados no edital, conforme item 8 do Anexo I.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n **** de 2021 e na resolução no ****, conforme item 10. 1 do Anexo III.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme Anexo I, item 4. 4.

Não há necessidade de envio de amostras, conforme item 7. 13 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02, conforme item 9. 1 do Anexo I.

O edital prevê que a primeira manutenção preventiva deve ser executada em até vinte dias úteis após o início contratual.

O edital informa que o desembolso deverá ocorrer de forma mensal e a medição será feita por no primeiro dia útil de cada mês.

O edital estabelece que deverá ser dada garantia para os serviços de manutenção corretiva executados, independentemente do término contratual. O prazo mínimo de garantia será de: 06 seis meses para a mão de obra. 90 noventa dias para peças fornecidas em substituição a outras defeituosas.

O edital exige que a licitante apresente ao menos 01 um atestado ou certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto dessa licitação e a certidão de registro da pessoa jurídica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia CREA ou junto a conselho regional dos técnicos industriais.

O edital menciona que o baixo resultado dos serviços prestados pela contratada, constatado quando os somatórios finais e consecutivos por dois meses ou mais, conforme critérios do presente apêndice, ultrapassar 10 pontos em cada uma das respectivas medições, poderá ensejar a rescisão contratual.