Contratação de empresa para confecção de uniformes personalizados. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatória a apresentação de amostras dos itens ofertados. O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a formalização do pedido. O prazo de garantia é de no mínimo 12 meses. O pagamento será realizado em 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não é admitida subcontratação. O valor total estimado é de R$ ****,30.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis a contar da formalização do pedido, escolhados tamanhos e aprovação das artes, em remessa única.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O prazo de garantia, para todos os itens, é de no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de contratação, a empresa deverá atender aos seguintes requisitos de habilitação: prova de constituição social contrato social ou documento equivalente, cédula de identidade rg ou documento equivalente do responsável, comprovante de inscrição e de situação no cnpj, comprovante de regularidade com fazenda pública federal, estadual e municipal, fgts, certidão de quitação com a justiça do trabalho cndt, certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição.
Se a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas na lei no **** e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pela recusa em efetuar o fornecimento, multa de 10 dez por cento do valor total do contrato.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens ofertados, conforme solicitação da câmara municipal de barbacena, para fins de verificação da conformidade das especificações técnicas constantes no termo de referência e neste edital.
O não atendimento à convocação ou a não apresentação das amostras no prazo estabelecido implicará a desclassificação do licitante em relação aos itens correspondentes, independentemente de nova notificação, sendo convocado o licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
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