Aviso de contratação direta para aquisição de material de expediente. A escolha será pelo menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até as 15h00 do dia 22/10/2025. O prazo de entrega dos bens é de dez dias úteis a contar da solicitação. O pagamento será realizado em 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo prova de constituição social, documentos de identificação, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de não emprego de menor.
O prazo de entrega dos bens é de dez dias úteis a contar de solicitação, conforme necessidade.
O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O prazo de garantia, para todos os itens, é de no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, sem necessidade de menção na nota fiscal de entrega ou em declaração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste termo de referência quanto às especificações do objeto.
Para fins de contratação, a empresa deverá atender aos seguintes requisitos de habilitação: prova de constituição social, cédula de identidade, comprovante de inscrição e de situação no CNPJ, comprovante de regularidade com fazenda pública federal, estadual e municipal, FGTS, certidão de quitação com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e concordata e declaração de que não emprega menor.
Se a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas na lei n **** e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pela recusa em efetuar o fornecimento, multa de 10 dez por cento do valor total do contrato.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 30 cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta centavos.
