A Câmara Municipal de Barbacena realizará uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos. O critério de julgamento será o de menor preço global. As propostas comerciais e documentos de habilitação devem ser enviados até as 15h00 do dia 24/03/2026, por e-mail ou protocolados na sede da Câmara. Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados para o mesmo e-mail. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis após a solicitação do pedido, com entrega no endereço da Câmara Municipal de Barbacena. O prazo de garantia para todos os itens é de no mínimo 12 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa contratada deverá prezar pela promoção do desenvolvimento nacional sustentável e adotar práticas de sustentabilidade ambiental. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis após a solicitação do pedido.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O edital estabelece que o prazo de garantia, para todos os itens, é de no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital indica que para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo prova de constituição social, cédula de identidade, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, certidão de quitação com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração.
O edital menciona que pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico ***@***. *. *, mas não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****,04 trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos.