Municipio De Icaraima - Unidade Administrativa

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de serviços, relatório de serviços prestados e atestado de recebimento emitido pelo fiscal designado.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital também pode levar à desclassificação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de autorização de despesa, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros de restrições.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

A administração poderá solicitar a apresentação de 01 uma amostra do produto ofertado, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da notificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de autorização de despesa, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros de restrições.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

A administração poderá solicitar a apresentação de 01 uma amostra do produto ofertado, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da notificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de fornecimento, do atesto do fiscal do contrato e do recebimento definitivo dos bens, comprovando a efetiva entrega do objeto. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da notafiscalfatura, acompanhada da ordem de fornecimento, do atesto do fiscal do contrato e dorecebimento definitivo dos bens, comprovando a efetiva entrega do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item, observada �s especifica�est�cnicas constantes do anexo i e demais condi�es definidas neste edital

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostase lances e de julgamento

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�oaceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, ou por apresentar declaração ou documentação falsa. ser� desclassificada a proposta eletr�nica que identifique o licitante.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,16. valor m�ximo estimado da licita��o � de r ****, 16 seiscentos e noventa e tr�s mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos.

A entrega será realizada conforme solicitação da secretaria ou departamento requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, e devidamente acompanhada com o atestado de recebimento emitido pelo fiscal designado pelo município, comprovando a efetiva entrega dos produtos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante. A não inserção da marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,30.