Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre- Licitacoe

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços por demanda. O início dos serviços deverá ocorrer em até 20 dias após a emissão da ordem de início de serviço (OIS).

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica ou de serviço, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no edital.

A contratada prestará garantia contratual de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor exigirá a apresentação de documentos de identidade, comprovante de inscrição cadastral, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de declaração de não empregar menor e comprovação de qualificação econômico-financeira.

A inexecução total ou parcial do objeto ou de qualquer das obrigações previstas no edital ou contrato sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória de 0,10% ao dia sobre o valor total do contrato (limitada a 2%), multa de 5% em caso de inexecução total, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até 2 anos.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para entrega e instalação de novos equipamentos é de 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS).

Os pagamentos serão creditados em conta corrente indicada pela contratada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica e atestado de recebimento, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no edital.

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais três meses após o término.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados os prazos de fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos como inscrição cadastral, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,10% ao dia até 2% do valor do contrato), multa compensatória (5% do valor total do contrato em caso de inexecução total) e suspensão de licitar e impedir de contratar por até 2 anos.

A licitante poderá realizar visita técnica para conhecer a infraestrutura, devendo agendá-la com antecedência e até 1 dia útil anterior à abertura das propostas.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o fornecimento dos bens se dará mediante instrumento equivalente a contrato ordem de compras, sendo que a entrega do objeto licitado deverá ser efetuada em até 30 trinta dias consecutivos a partir da data de recebimento do instrumento equivalente de contrato ordem de compras.

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas neste edital, até o 30 trigésimo dia após o recebimento, ou da nota fiscal eletrônica e arquivo digital, ou da nota fiscal de serviço de acordo com a legislação vigente no município da empresa prestadora de serviço, no seu protocolo ou semat setor de materiais da trensurb, o que estará adstrito ao atestado de recebimento e ou inspeção do material emitido pela área requisitante ou gestor do contratante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: a certificado de regularidade de situação junto ao FGTS obtido através da internet. Neste caso, dentro do prazo de validade. b certidão unificada expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional obtida através da internet. Neste caso, dentro do prazo de validade. c cópia do contrato social e alterações onde conste no seu objeto social, compatibilidade com o objeto desta contratação.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória no percentual correspondente a 0,10% por dia de inadimplência, multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O fornecedor arrematante do lote poderá ser convocado a apresentar, sem qualquer ônus para a Trensurb, amostra do produto ofertado, de acordo com as especificações técnicas exigidas nesta cotação, para efeito de avaliação técnica, controle de qualidade e aprovação, no prazo máximo de 05 cinco dias consecutivos, a partir do seu chamamento.

O edital prevê a formalização de consultas até 14/04/2026, 17h.