O edital se refere à contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Rua Santo Antônio, em Nova Soure, Bahia. A licitação será na modalidade concorrência pública, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 24/02/2026. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BLL. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega e atesto da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação, durante o certame salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva deixar de apresentar proposta, em desacordo com as especificações do edital não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação fraudar a licitação comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: induzir deliberadamente a erro no julgamento apresentar amostra falsificada ou deteriorada praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 13:00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,02 novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e oito reais e dois centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária em anexo.
