A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma do mercado de cereais em Nova Soure, Bahia. O valor estimado é de R$ ****,71. A modalidade é concorrência eletrônica com disputa aberta e fechada, e o critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura será em 08/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. A proposta tem validade de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 180 dias, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o atesto da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de opção pelo segurogarantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. A plataforma eletrônica da bolsa de licitações e leilões do Brasil Ltda (www. ***. *. *) possui campo específico para a documentação de participação/habilitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,71.
