Municipio De Nova Soure - Prefeitura Municipal De Nova Soure – Ba (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica e operacional, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de vigência da contratação é de 180 dias de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de opção pelo segurogarantia, a parte adjudicatária deverá apresentála, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no 1o do art. 17 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor preço global.

O edital prevê que os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados eletronicamente em formato PDF, com cópia simples e em plena vigência, conforme trecho: os documentos necessários à habilitação da proponente deverão ser anexados na plataforma em formato pdf portable document format, por cópia simples e deverão estar em plena vigência.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras, conforme trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato, através de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, e o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 1º de abril de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato, realizado através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Para a garantia de proposta, será exigido o valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.