Comando Da Marinha - Escola De Aprendizes- Marinheiros Do Es (Brasil)

O edital descreve as obrigações do contratado, incluindo o cumprimento de todas as obrigações do contrato, atendimento às determinações do fiscal, correção de vícios, responsabilidade por danos, regularidade perante órgãos públicos, cumprimento de legislação trabalhista e previdenciária, comunicação de ocorrências, paralisação de atividades, habilitação, reserva de cargos, sigilo, dimensionamento de quantitativos, normas de segurança, alocação de empregados, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios, normas de legislação, proteção ao trabalho, trabalho infantil, discriminação, violência, assédio, preposto, não contratação de parentes, esclarecimentos, acesso a documentos, guarda, manutenção, vigilância, ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual, organização técnica, instrução de empregados, relatórios de ocorrências, LGPD, dados pessoais, suboperações, diligências, descarte de dados, treinamento de empregados, subcontratados, bancos de dados, alterações contratuais, acréscimos, supressões, termo aditivo, dotação orçamentária, casos omissos, publicação, foro, assinaturas eletrônicas, proposta de preços, prazo de validade, abertura da disputa eletrônica. O documento também menciona a exigência de documentos para comprovação de regularidade, prazo de entrega dos documentos, e o prazo de validade da proposta.

Objeto: aquisição de materiais para reparo do teto do GAP e da divisão de segurança orgânica. Critérios de participação: exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legislação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço. Custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais estão inclusos nos valores propostos. O fornecedor deverá apresentar proposta para todos os subitens do item ao qual deseja concorrer. Prazo de entrega: máximo de 15 dias. Endereço de entrega: Enseada do Inhoa, s/n, Prainha, Vila Velha/ES, **** a serem adquiridos: selante, borracha líquida, extensor telescópico, garfo de pintura, chapa drywall, forro drywall, regulador, arame galvanizado, fita telada, massa para drywall. Valores estimados para cada item e subitem estão detalhados no documento. A contratação foi estruturada em dois grupos distintos de subitens correlatos para refletir as especializações encontradas no mercado fornecedor. O fornecedor deverá apresentar proposta para todos os subitens do item ao qual deseja concorrer, sendo condição de habilitação que os valores ofertados para cada subitem estejam de acordo com os limites orçamentários definidos.

Objeto: aquisição de escaninhos para celulares. Lotes: armário para 32 celulares. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: dispensa eletrônica. Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Entrega: 30 dias após o pedido. Endereço de entrega: Enseada do Inhoá, s/n, Praia, Vila Velha/ES, CEP **** complementares exigidos: planilha com indicação de custos unitários e formação de preços (conforme modelo anexo). Requisitos de habilitação: consulta ao SICAF, CEIS e CNEP. Sanções por infrações previstas no edital.

A dispensa de licitação visa a aquisição de materiais de segurança e sinalização de emergência, atendendo às normas técnicas e exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar n 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço por item, respeitando o valor máximo estimado para cada subitem. O procedimento será divulgado no compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado (SICAF). O fornecedor é responsável por quaisquer transações efetuadas no sistema de dispensa eletrônica.