Licitações para Saude Menta (Brasil)

Edital de pregão eletrônico nº 358/2025 para contratação de profissionais para o CAPS de Pinheiro Machado. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (a partir do recebimento da ordem de início), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I), vedações de participação (conforme o edital), planilha demonstrativa de custos individualizada por cargo, obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações regulares, reparação de vícios, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, comunicação de ocorrências anormais ou acidentes, paralisação de atividades que não estejam sendo executadas de acordo com a boa técnica, manutenção das condições de habilitação, sigilo sobre informações obtidas, ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, cumprimento das normas de segurança do contratante, alocação de empregados, orientação e treinamento de empregados sobre os deveres previstos na lei nº ****, de 14 de agosto de 2018, condução dos trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprimento das determinações dos poderes públicos, manutenção do local de execução do objeto em boas condições de segurança, higiene e disciplina, submissão de mudanças nos métodos executivos ao contratante para análise e aprovação, não permitir a utilização de trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre). Obrigações da contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, nem por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do contratado). Prazo de vigência do contrato (12 meses), prorrogável. Condições de recebimento/execução do objeto (prazo de entrega, prorrogação, irregularidades). Obrigações da contratante e da contratada (conforme termo de referência). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Condições de pagamento (prazo, forma, retenção de impostos, atualização monetária). Dotação orçamentária (detalhamento). Cronograma de desembolso (conforme relatórios dos serviços prestados). Prazo de vigência da contratação (12 meses). Regras de reajuste de preços (fixos por um ano, reajustados posteriormente com base no INPC). Classificação dos serviços comuns (conforme inciso XIII do art. 6º da lei nº 14. 133/2021). Anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declarações, minuta de contrato). Resultado e demais atos do certame serão divulgados no portal nacional de contratações públicas (PNCP), licitacon e no portal de transparência do município.

A licitação visa o registro de preços para contratação de clínica especializada em reabilitação de dependentes químicos. O processo será realizado eletronicamente, com data de abertura da sessão pública em 30/06/2025, às 09h00min, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço. As pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, devidamente cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital, poderão participar. Existem impedimentos para a participação de alguns licitantes, como o autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e outros. A obtenção de benefícios para microempresas ou empresas de pequeno porte está condicionada a não terem ultrapassado a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão a proposta com o preço exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Serão verificadas as condições de participação no certame, conforme previsto no edital. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O município poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O instrumento contratual poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, como carta-contrato, nota de empenho de despesa ou autorização de compra. As questões judiciais serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro da comarca de Manhuaçu-MG.