O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva. A abertura das propostas e início da disputa de preços será em 25/03/2026. A participação é permitida a empresas que comprovem ramo de atividade compatível. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a execução dos serviços. A empresa deve apresentar as notas fiscais e certidões de regularidade fiscal. A aplicação de sanções aos fornecedores contratados em razão do descumprimento das disposições contratuais, deverão respeitar o disposto na lei federal n **** e decreto municipal n ****.
O prazo de vigência e execução é de 1 um ano, a contar a data de assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84, caput, da lei federal ****.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data de execução dos serviços mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor responsável designado pelas secretaria municipal requisitante.
Para o presente instrumento contratual não haverá exigência de garantia contratual do fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme denido neste edital e seus anexos.
As empresas que não atendam às condições deste edital e seus anexos não serão habilitadas para participar do presente processo.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Até 03 três dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.
O valor global estimado da presente licitação é de r ****, 20 trezentos e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos para o período de 1 um ano.