Licitações de Arbitr Esport

O prazo de execução dos serviços será de 05 dias, e começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da Prefeitura Municipal de Andrelândia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de prestação e realização dos serviços será conforme determinado pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal e gestor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica, são requisitos para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a realização de futuros eventos esportivos. A contratação se dará por meio de autorizações de fornecimento conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado até o 15º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento, observando o art. 141 da Lei 14. 133/21.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços, mas menciona que o prazo de garantia contra defeito e/ou vícios de fabricação será para cada item, sem ônus adicional para o município, contado a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei 14. 133/21.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.