Licitações de Arbitr Esport

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, por intermédio da respectiva secretaria solicitante e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a prestação do serviço.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor global, observadas as condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, declaração de que não emprega menor de 18 anos, declaração de idoneidade, comprovantes de regularidade fiscal e certidão negativa de falência ou concordata.

Pelo inadimplemento das obrigações, a licitante estará sujeita a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado, entre outras sanções.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o início da disputa, através do email ***@***. *. * e outambém através do sistema bll.

A empresa que não cumprir com as exigências do item 7 (proposta) será desclassificada da disputa. O licitante que não cumprir com o disposto no item 8. 4, ou que deixar de corrigir as pendências dentro do prazo concedido pelo pregoeiro em sede de diligência, poderá ser inabilitado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de 72h contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo contratado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será realizado até o 12º dia de cada mês após a entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar outros documentos como certidão negativa correcional e declarações diversas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não é o caso de exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de certas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.