A licitação tem como objeto a contratação de empresa para adequação de estradas vicinais. A abertura dos envelopes será em 02/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa deve apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de jangadamt, em conformidade com art. 141 da lei ****.
Os licitantes deverão apresentar garantia no importe de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de jangadamt, com validade igual ou superior a proposta a contar da data de abertura da licitação, nos termos do artigo 58, 1 da lei federal ****.
O critério de julgamento é menor preço, por lote, nos termos da lei n ****, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado, em original, em cópia autenticada ou em cópia simples que, à vista do original, será autenticada por membro da comissão de contratação na própria sessão pública.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de: r ****, 53 vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos conforme custos unitários apostos a planilha de formação de preços anexo deste edital.
