Licitações de Contratacao Maestro (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos e por demanda.

O edital prevê que a prestação dos serviços será remunerada com base em hora aula ou por oficina executada, conforme valores previamente fixados pela administração pública municipal, constantes em tabela específica anexa ao edital, observada a disponibilidade orçamentária e a efetiva execução dos serviços.

O edital informa que ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

O critério de julgamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção a critério de terceiros.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de inscrição no cadastro nacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e, para algumas áreas específicas, diploma e registro em conselho. O edital detalha os documentos necessários para pessoa física e jurídica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

Os serviços deverão ter sua execução iniciada em até 7 dias úteis, contados da assinatura do termo de credenciamento e solicitação formal do gestor e/ou fiscais. Os serviços deverão ter sua execução iniciada em até 07 sete dias úteis, contados da assinatura do termo de credenciamento e solicitação formal do gestor eou fiscais, encaminhada da através de correio eletrônico ao endereço indicado pela credenciada.

A remuneração pelos serviços prestados será realizada diretamente pelo contribuinte, ao optar pelo meio de pagamento. ratase de contrato atípico, uma vez que a remuneração pelos serviços prestados será realizada diretamente pelo contribuinte, ao optar pelo meio de pagamento, conforme disposto na tabela descritiva do item 1. 1.

Não haverá exigência de garantia de execução do objeto. Não haverá exigência de garantia de execução do objeto.

O critério de seleção dos prestadores será baseado no cumprimento integral dos requisitos de habilitação, seguido de sorteio para formar uma lista ordinal. Com base no art. 208 do decreto municipal ****, 3o, a administração realizará o credenciamento simultâneo de diversas empresas especializadas na prestação do serviço, desde que cumpridos integralmente os requisitos de habilitação, conforme disposto neste edital e item 8. 7 e seus subitens do termo de referência anexo ii.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica operacional são exigidas, além de declarações específicas. a fim de comprovar o atendimento aos requistos mínimos exigidos, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 4. 1. 1 relativos à habilitação jurídica: [. . . ] 4. 1. 2. documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 4. 1. 3 relativos à qualificação econômicofinanceira: [. . . ] 4. 1. 4 relativos à qualificação técnica operacional: [. . . ] 4. 1. 5 outros: [. . . ]

As penalidades aplicáveis aos contratados que descumprirem as normas administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156o, da lei federal no ****, de 2021, quais sejam: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de análise da documentação. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de por irregularidade na aplicação da lei federal no **** e para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de análise da documentação, através do email: licitacao. pma@apucarana. pr. gov. br.

Não haverá custos a serem despendidos de recursos financeiros do município pela prestação dos serviços executados pela credenciada. ão haverá custos a serem despendidos de recursos financeiros do município pela prestação dos serviços executados pela credenciada.

A prestação de serviço deverá ocorrer em dias, horários e local conforme acordado com a contratante, após a emissão de autorização de fornecimento (AF). O fornecimento será efetivado conforme a necessidade da secretaria solicitante, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a entrega e conforme horas trabalhadas, por crédito bancário, devendo constar na nota fiscal o número da autorização de fornecimento, banco, agência e conta corrente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item/lote ou global, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no anexo I deste edital.

Para a habilitação exigirá-se dos interessados a documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

As penalidades incluem impedimento do direito de licitar e contratar com o município de Pedras Grandes SC por prazos de até 3 ou 6 anos, além de multas de até 30% do valor do item de contratação, dependendo da infração.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

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