A contratação é para execução de pavimentação asfáltica e recapeamento em CBUQ na rua maestro juvêncio, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. O objeto abrange serviços complementares como drenagem, guias, sarjetas e sinalização viária. O regime é de empreitada por preço global. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução é de 4 meses, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. Os pagamentos ocorrerão em até 30 dias após a aprovação da medição. A contratada deve responder por 5 anos pela solidez e segurança da obra.
O prazo para a execução e conclusão da obra será de 4 meses, contados da emissão da ordem de início de serviço.
Os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e mediante medição dos serviços efetivamente executados, em até 30 dias.
A contratada responderá, pelo prazo de 05 cinco anos, pela solidez e segurança da obra executada.
O julgamento das propostas observará o critério de julgamento de menor preço global.
Serão exigidos documentos para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
A não apresentação da garantia de execução contratual no prazo estabelecido caracterizará descumprimento das obrigações assumidas pela contratada.